Defesa pediu
ao tribunal que autorizasse ex-presidente a gravar vídeo apoiando candidato do
PT. Como Lula está preso, TSE entendeu que Vara de Execução Penal é que deve
decidir.
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
entendeu nesta quarta-feira (26) que não cabe à Corte decidir se o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pode gravar vídeos e áudios com apoio a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência nas eleições
deste ano.
Pela decisão do
TSE, como Lula está preso em
Curitiba, cabe à Vara de Execução Penal analisar o caso.
O ministro
Sérgio Banhos, relator do pedido do PT, já havia decidido não analisar o caso,
mas a defesa de Lula recorreu ao plenário do TSE.
"Entendo
que há barreira processual intransponível", afirmou o relator no voto.
No pedido, os
advogados do petista afirmaram que, mesmo preso, Lula ainda preserva os
direitos políticos já que ainda restam recursos pendentes de julgamento contra
a condenação dele na Lava Jato.
O ministro
Edson Fachin também entendeu que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o
caso. "O que nós estamos reconhecendo é a incompetência absoluta para o
exame", disse.
Alexandre de
Moraes também acompanhou relator, pela "incompetência absoluta da
Corte". Em seguida, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio
Vieira de Carvalho e Rosa Weber também rejeitaram o pedido.
Entenda
A defesa do
ex-presidente pediu que fosse garantido a Lula o direito de participar como
apoiador de Haddad nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na
televisão.
Pediu, também,
que a coligação O Povo Feliz de Novo pudesse receber o apoio do ex-presidente
Lula e veicular as mensagens na propaganda eleitoral.
A juíza
Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta a Lula, negou em
julho pedido para que o ex-presidente pudesse gravar vídeos, conceder
entrevistas e participar de atos de pré-campanha por videoconferência.
Por Rosanne D'Agostino, G1 —
Brasília
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