Candidatos inelegíveis terão que devolver recursos públicos

Procuradoria Geral da República disse que os ressarcimentos serão cobrados no julgamento das prestações de contas dos candidatos. Financiamento público das campanhas foi de R$ 1,7 bi

Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano.

A interpretação é da PGR (Procuradoria Geral da República) e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Conforme dados disponíveis no portal do Tribunal, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões.

A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias: “Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”.

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Segundo Dodge, a Procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral. “Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora. Ela disse que antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para esclarecimento dessa questão.

Neste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo. O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à aplicação da verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.

A procuradora disse que o momento de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de contas dos candidatos. A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange a fase inicial da campanha — entre 16 de agosto e 8 de setembro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Agência Brasil