Barroso pede que TSE preste informações sobre títulos cancelados por falta de biometria

Dados do TSE indicam que 5,5 milhões tiveram título cancelado por não comparecerem ao chamamento. Ação do PSB inclui pedido de decisão provisória para permitir participação de eleitores no dia 7.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para liberar a votação de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre o tema.

Barroso deu prazo de 72 horas "tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral e a imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que assegure solução adequada à questão sem ameaçar a segurança e/ou o adequado funcionamento das eleições".

O ministro pediu que o TSE informe:

• número de títulos cancelados no total;
• localidades, por estado, em que tais cancelamentos ocorreram;
• quantitativo de títulos cancelados nas eleições passadas, em razão das normas atacadas;
• o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico;
• eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições;
• toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria.

Barroso pediu ainda que a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União também se manifestem sobre o tema em até 72 horas.

O PSB pede liminar (decisão provisória) para que essas pessoas sejam autorizadas a votar no próximo dia 7 e em eventual segundo turno.

Segundo dados do TSE, dos 5,5 milhões que tiveram título cancelado, mais de 1 milhão de eleitores estão na Bahia. São Paulo tem 601.277 eleitores com títulos cancelados. Tiveram título cancelado somente quem foi convocado obrigatoriamente para fazer a biometria e não compareceu.

Na ação, o PSB pede que o Supremo ordene que o TSE "adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.

Conforme os advogados, a liminar é urgente porque há risco de excluir de milhares de pessoas a possibilidade do voto.

"As eleições gerais do país estão muito próximas e, caso a eficácia das normas e exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores – cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país."

O PSB que que o Supremo, no mérito, derrube trecho de lei de 1985 que autoriza o cancelamento do título de quem não fizer biometria. Conforme o partido, o objetivo é "tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico".

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília