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presidente Michel Temer (MDB) cumprimenta o ministro
Dias
Toffoli, observados pela presidente do STF, Cármen Lúcia
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O presidente Michel Temer (MDB) acertou, em
reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um
reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país.
Em troca,
Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia,
que, em média, tem o valor de R$ 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que
é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só está sendo feita graças a
uma liminar concedida por Fux.
A informação do
acordo foi revelada pelo próprio Temer em entrevista ao Broadcast Político, do
jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, relatórios apresentados
pelos magistrados mostram que a concessão do reajuste e a extinção do benefício
se equivalem em valores.
“Não será
preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se
encaixam perfeitamente”, disse o presidente. O Palácio do Planalto confirmou
que a inclusão do reajuste está sendo feita por técnicos do Ministério do
Planejamento, responsável pelo envio do Orçamento federal ao Congresso até esta
sexta-feira, 31.
Ao jornal Temer
afirmou que espera que o projeto seja aprovado logo depois da eleição, sem
resistência de deputados e senadores, já que não haverá majoração do Orçamento
do Judiciário.
O problema
adicional é que, como o salário de magistrado do STF é o teto salarial do país,
o reajuste acertado entre Temer e magistrados pode ter um efeito cascata em
todo o funcionalismo público. O Ministério Público Federal, por exemplo, também
já aprovou proposta de reajuste do mesmo percentual para procuradores e aguarda
a inclusão do aumento no Orçamento de 2019.
O salário de um
ministro do STF é de cerca de R$ 33,7 mil mensais – com o reajuste, passaria a
R$ 39,2 mil. O impacto do aumento deve ser de torno de R$ 250 milhões.
Funcionalismo
Temer afirmou
também que desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do
Executivo. A expectativa é que isso acarrete um gasto extra de R$ 6,9 bilhões
com a folha de pagamento do funcionalismo.
“Não farei mais
uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os
servidores do Executivo”, disse Temer ao Broadcast Político. “O aumento no
Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”.
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