Lei atual
define que tempo de TV será calculado conforme bancada formada na eleição
anterior. Legendas pediram que regra seja o número atual de parlamentares,
pós-janela partidária.
Os
partidos Pros e Podemos reiteraram
nesta segunda-feira (6) um pedido para que o Supremo
Tribunal Federal (STF) mude as regras atuais sobre a distribuição
do tempo de TV durante a campanha eleitoral.
Pela lei atual,
o tempo de TV será calculado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) seguindo alguns critérios, entre os quais
o tamanho da bancada formada pelo partido na eleição anterior para a Câmara dos
Deputados.
As legendas,
contudo, querem que o STF defina que a base de cálculo será a bancada atual,
considerando o número de parlamentares depois da janela partidária (leia os
detalhes da argumentação mais abaixo).
A janela
partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais
e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por
infidelidade partidária.
Na última
janela, pelo
menos 80 deputados federais mudaram de partido.
Cabe ao
ministro Luiz Fux,
relator do caso, analisar o pedido. Atual presidente do TSE, Fux aguarda um
parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para levar o tema a
julgamento.
Tempo de TV
Levantamento de
analistas do banco BTG Pactual mostra que, na eleição presidencial deste ano, o
Pros terá direito a 17 segundos de tempo de TV em cada bloco
de propaganda, cujo tempo total é de 12 minutos e 30 segundos. A legenda
decidiu apoiar
a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Podemos, por
sua vez, cujo candidato
à Presidência é Alvaro Dias, terá direito a 8 segundos por
bloco.
Argumentos
No documento
enviado ao STF nesta segunda-feira, o Pros e o Podemos pediram que Luiz Fux
analise o caso antes mesmo de a Procuradoria Geral da República enviar um
parecer sobre o tema.
As duas
legendas argumentam que o tempo de TV é "decisivo" na disputa
eleitoral e tem papel "essencial" nas negociações para formação das
coligações partidárias.
"O horário
eleitoral gratuito é ponto decisivo nas disputas eleitorais, sendo que esse
curto intervalo de tempo no qual a propaganda atinge os eleitores é tão
destacado que desenvolve papel essencial nas negociações sobre as possíveis
coligações entre as legendas", afirma o pedido.
Em outro
trecho, as legendas pedem prioridade na análise do caso porque o início das
campanhas é "iminente" e os partidos já buscam "acomodar suas
forças políticas".
"Na
ausência da emissão do parecer da Procuradoria-Geral da República e da
liberação do processo para julgamento, é que se faz necessária nova análise do
pedido [...] para garantir que na repartição do tempo de propaganda eleitoral
no rádio e televisão, entre as agremiações partidárias, seja observada a
bancada dos partidos políticos em 28.8.2017, para as eleições deste ano de
2018, harmonizando-o com os novos critérios que o Congresso Nacional passou a adotar
ao instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha", diz o pedido
O fundo,
abastecido com dinheiro público, foi aprovado pelo
Congresso e sancionado pelo
presidente Michel Temer. Ao todo, distribuirá R$ 1,7 bilhão para os partidos
neste ano (saiba
quanto cada partido receberá).
Entre os
critérios para a distribuição dos recursos do fundo está a bancada de cada
partido em 28 de agosto do ano passado.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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