Pros e Podemos reiteram pedido para STF mudar regras sobre tempo de TV na campanha eleitoral | Rio das Ostras Jornal

Pros e Podemos reiteram pedido para STF mudar regras sobre tempo de TV na campanha eleitoral


Lei atual define que tempo de TV será calculado conforme bancada formada na eleição anterior. Legendas pediram que regra seja o número atual de parlamentares, pós-janela partidária.
Os partidos Pros e Podemos reiteraram nesta segunda-feira (6) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude as regras atuais sobre a distribuição do tempo de TV durante a campanha eleitoral.
Pela lei atual, o tempo de TV será calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguindo alguns critérios, entre os quais o tamanho da bancada formada pelo partido na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.
As legendas, contudo, querem que o STF defina que a base de cálculo será a bancada atual, considerando o número de parlamentares depois da janela partidária (leia os detalhes da argumentação mais abaixo).
A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.
Cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar o pedido. Atual presidente do TSE, Fux aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para levar o tema a julgamento.
Tempo de TV
Levantamento de analistas do banco BTG Pactual mostra que, na eleição presidencial deste ano, o Pros terá direito a 17 segundos de tempo de TV em cada bloco de propaganda, cujo tempo total é de 12 minutos e 30 segundos. A legenda decidiu apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Podemos, por sua vez, cujo candidato à Presidência é Alvaro Dias, terá direito a 8 segundos por bloco.
Argumentos
No documento enviado ao STF nesta segunda-feira, o Pros e o Podemos pediram que Luiz Fux analise o caso antes mesmo de a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre o tema.
As duas legendas argumentam que o tempo de TV é "decisivo" na disputa eleitoral e tem papel "essencial" nas negociações para formação das coligações partidárias.
"O horário eleitoral gratuito é ponto decisivo nas disputas eleitorais, sendo que esse curto intervalo de tempo no qual a propaganda atinge os eleitores é tão destacado que desenvolve papel essencial nas negociações sobre as possíveis coligações entre as legendas", afirma o pedido.
Em outro trecho, as legendas pedem prioridade na análise do caso porque o início das campanhas é "iminente" e os partidos já buscam "acomodar suas forças políticas".
"Na ausência da emissão do parecer da Procuradoria-Geral da República e da liberação do processo para julgamento, é que se faz necessária nova análise do pedido [...] para garantir que na repartição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, entre as agremiações partidárias, seja observada a bancada dos partidos políticos em 28.8.2017, para as eleições deste ano de 2018, harmonizando-o com os novos critérios que o Congresso Nacional passou a adotar ao instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha", diz o pedido
O fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer. Ao todo, distribuirá R$ 1,7 bilhão para os partidos neste ano (saiba quanto cada partido receberá).
Entre os critérios para a distribuição dos recursos do fundo está a bancada de cada partido em 28 de agosto do ano passado.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário

Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!