O
ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro, candidatos
de PT e PSL
à Presidência da República
(Foto:
Leonardo Benassatto/Reuters; Fábio Vieira/Fotorua/Estadão)
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Advogados de Bolsonaro
argumentam que inelegibilidade de Lula é 'chapada' e, por isso, coligação não
deve receber recursos. TSE ainda analisará registro de candidatura do petista à
Presidência.
Os advogados da coligação
PSL-PRTB, cujo candidato à Presidência é Jair
Bolsonaro, pediram nesta quinta-feira (30) ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
que proíba a chapa do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da
Silva, de receber dinheiro do fundo eleitoral.
A coligação de Bolsonaro argumenta
que a inelegibilidade de Lula é "chapada" e, por isso, a coligação
formada por PT, PCdoB e PROS não deve receber os recursos.
Condenado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) em
um processo da Lava Jato, Lula está preso
desde abril em Curitiba (PR).
O registro da candidatura de Lula
à Presidência foi entregue
pelo PT ao tribunal em 15 de agosto e ainda será julgado pelos
ministros da Corte. Na ocasião, milhares
de apoiadores de Lula fizeram uma marcha ao TSE e participaram de
um ato político.
"Inexiste qualquer dúvida
razoável sobre a causa de inelegibilidade objetiva que incide na pessoa de Luiz
Inácio Lula da Silva", argumentaram os advogados de Bolsonaro.
"O prejuízo ao patrimônio
público resta plenamente configurado. [...] Trata-se, em verdade, de
insistência ilícita e de má-fé, de uma candidatura maculada, originariamente,
por uma causa objetiva de inelegibilidade", acrescentaram.
O relator do pedido é o
ministro Luiz
Edson Fachin, que poderá decidir sozinho ou submeter o caso à análise
do plenário do TSE.
Defesa de Lula
No fim da noite desta
quinta-feira, os advogados de Lula apresentaram
ao TSE a defesa da candidatura dele à Presidência.
No documento, de 181 páginas, a
defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada
como definitiva.
"A inelegibilidade de Lula
foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas", diz trecho do documento.
Os advogados negam ter tumultuado
o processo para atrasar a decisão sobre o registro. "Não houve e não
haverá chicana alguma por parte da defesa", afirmam.
A defesa ainda critica o TRF-4,
afirmando que a Corte não admitiu recurso contra a inelegibilidade ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
"Não se está a sustentar que
tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula
ainda não subiram", diz a peça.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1, Brasília
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