A decisão do
desembargador veio após a União pedir a suspensão da liminar.
O presidente do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André
Fontes, suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar
que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica
subsidiárias da Eletrobras.
O leilão das
distribuidoras foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A
suspensão foi feita em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da
Eletrobras (AEEL).
A decisão de
Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em
conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras.
Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da
Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União".
Advocacia Geral
da União (AGU) havia
anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que
suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para
o leilão "já foi dada por diversos dispositivos legais",
acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu
aval ao leilão.
A Eletrobras
quer colocar seis distribuidoras à venda:
- Amazonas Distribuidora de Energia
- Boa Vista Energia
- Centrais Elétricas de Rondônia
- Companhia de Eletricidade do Acre
- Companhia Energética de Alagoas
- Companhia de Energia do Piauí
Segundo a AGU,
as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de
modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da Reserva Global de Reversão
(RGR).
Discussão no
Congresso
Atualmente
tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo
presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de
energia.
Por se tratar
de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei
em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.
A MP foi
aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda
precisa ser analisada pelo Senado.
Por G1
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