A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 45,52% na
receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas.
O aumento terá efeito médio de 1,54% na conta de luz. O impacto será variado
conforme a distribuidora, mas será de, no mínimo, 0,02% e, no máximo, 3,86%,
disse o diretor Sandoval de Araújo Feitosa. O repasse será feito no aniversário
do reajuste ordinário de cada distribuidora.
A receita anual
de geração dessas empresas passa de R$ 5,459 bilhões para R$ 7,944 bilhões. A
nova tarifa dessas usinas, com tributos, passa de R$ 64,62 por megawatt-hora
(MWh) para R$ 101,18 por MWh. Os novos valores serão válidos de 1º de julho
deste ano a 30 de junho de 2019.
A maior parte
desse valor se deve ao ressarcimento de 36 das 69 hidrelétricas que tiveram a
concessão renovada pelo chamado regime de cotas. Por ele, as empresas que
venceram o leilão de relicitação tiveram que pagar um bônus ao governo pelo
direito de explorar as usinas. A regra do leilão previa que uma cobrança
adicional nas contas de luz seria necessária para ressarcir essas
empresas.
Conta de
luz. O impacto tarifário é reduzido porque as usinas representam, em
média, 22,64% do mix de compra de energia das distribuidoras, que inclui também
termelétricas, usinas nucleares, hidrelétricas mais novas, eólicas, solares,
entre outras fontes. "Isso depende da cota que a distribuidora tem
contratada e também depende de quando é o aniversário de cada reajuste",
afirmou o distribuidor.
O que vai
definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada
distribuidora compra dessas hidrelétricas. A aplicação desse aumento também não
será imediato para todos, vai depender da data em que a Aneel vota o reajuste
de cada distribuidora.
Regime de
cotas. O reajuste será aplicado a 69 usinas, cujas concessões foram
renovadas nos termos da Medida Provisória 579/2012, atual Lei 12.783/2013. Esse
modelo foi o que permitiu a redução de 20% na conta de luz durante o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Na época, em
troca da renovação antecipada das usinas por mais 30 anos, as geradoras
aceitaram reduzir as receitas com a venda de energia e receber uma remuneração
correspondente apenas à operação e manutenção. O regime foi aplicado a 36
usinas, mas não incluía uma parcela para reformas e melhorias, incluída hoje.
Com o regime, a
energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as
distribuidoras do País. Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma
Rousseff e que levaram a uma redução média de 20% nas tarifas naquela época. A
redução, porém, acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas
causados pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas, além da
volta de uma cobrança que é feita dos consumidores nas contas de luz e que
havia sido cortada pelo governo no mesmo período.
Anne Warth
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