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© André
Dusek/Estadão Supremo Tribunal Federal em
sessão
presidida pela ministra Carmen Lúcia.
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BRASÍLIA - Em
meio à discussão sobre ajustes nas contas do governo federal, o Poder
Judiciário reajustou em 3% os valores do auxílio-alimentação e de assistência
pré-escolar de seus servidores, a partir do mês de junho, que agora fecham em
R$ 910,08 e R$ 712,62, respectivamente.
O aumento foi
publicado em portaria assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. De acordo com
o documento, a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à
prévia demonstração da existência de disponibilidade financeira da instituição.
Além de Cármen,
assinam a portaria conjunta os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, do Superior
Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, e o presidente do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Romão Cícero de Oliveira.
Os custos do
Poder Judiciário ganharam maior destaque desde que o ministro Luiz Fux, no STF,
liberou para julgamento as ações que tratam do auxílio-moradia da magistratura
e de procuradores, hoje em R$ 4,3 mil.
No entanto, um
dia antes do julgamento do tema pelo Supremo, em março, o ministro retirou as
ações da pauta e remeteu a discussão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da
Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), onde continua
tramitando.
Os chamados
supersalários da magistratura também chamaram atenção durante o último ano. Em
agosto do ano passado, Cármen Lúcia determinou que tribunais de todo o País
enviassem ao CNJ as remunerações dos seus juízes, que foram publicadas no
portal do conselho. Porém, a apuração de possíveis abusos nos pagamentos, que
seria feita através da medida, não tem notícias de avanço.
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