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© SANTIAGO
VIANA via Getty Images
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O plenário da
Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão
disputada e histórica, decidiu: por 131 votos a 123, que as mulheres terão direito
ao aborto legal em qualquer
circunstância até a 14ª semana de gestação. Também houve 1 abstenção. Foram
mais de 20 horas de debate. A sessão começou às 11h da manhã desta quarta-feira
(13) e foi retomada pela manhã de hoje.
O projeto ainda
precisa passar pelo Senado, onde a batalha pela aceitação total do projeto deve
ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A
votação ainda não tem data estipulada para acontecer.
Permitido até a
14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita, o procedimento só
poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida
para a mulher, má formação do feto "incompatível com a vida
extrauterina" ou em caso de estupro.
Segundo o
jornal Clarín, os médicos terão o direito de se negar a realizar abortos, por
questões de consciência, mas centros de saúde serão obrigados a providenciar
profissionais que possam realizar o procedimento e cumprir a lei.
Na tarde desta
quarta-feira, manifestantes a favor e contra enfrentaram frio e cansaço para
acompanhar a votação. Segundo o jornal La Nacion, a praça em frente do
Congresso foi dividida ao meio para que cada lado pudesse se manifestar
pacificamente. De um lado, lenços verdes, símbolo da campanha pelo aborto; do
outro, os lenços azuis símbolo da campanha "pró-vida".
Na América
Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem
legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, à favor
da decisão autônoma da mulher, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e
pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil.
Como foi a
votação
O deputado
Alejandro Ramos (Primero Argentina) citou estatísticas que falam em pelo menos
370 mil abortos anuais no país. Em 2016, segundo ele, morreram 245 mulheres
grávidas, 43 delas por gravidez terminada em aborto. Os três votos decisivos
vieram na manhã desta quinta, de deputados da província de La Pampa. Até a
madrugada de quarta para quinta, a expectativa de um resultado oposto.
O histórico
da Argentina
Com legislação
semelhante à do Brasil, na Argentina era permitido interromper a gravidez
apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Segundo dados
do sistema de saúde argentino, ocorrem cerca de 500 mil abortos clandestinos
por ano e, desses, 60 mil acabam em complicações no país.
"Os
números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando.
Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de
vida", afirmou a jornalista e ativista Mariana Carbajal, em discurso
no Congresso. "Mas, para as pessoas de baixo recursos ou que vivem no
interior, não ter acesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente,
representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade",
finalizou.
Para além da
onda feminista de 2015, em 2018 uma nova geração de feministas é dona do
protagonismo da campanha pelo direito ao aborto ocupando as ruas de Buenos
Aires. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta
pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e
se multiplicou pelas redes sociais.
"Aborto
legal no hospital", cantavam as manifestantes, em sua maioria
adolescentes, segundo o jornal La Nacion. Ainda segundo o jornal
argentino, a reivindicação pelo aborto legal vem acompanhada do pedido de que
as escolas ofereçam educação sexual integral. Existe uma norma aprovada há 12
anos que, segundo as manifestantes, não é cumprida. Muitas relatam que recebem
informação incompleta e enviesada.
Em discurso
recente no Congresso, o presidente Mauricio Macri surpreendeu ao
apoiar o início de um debate que, segundo ele, "tinha sido postergado
durante os últimos 35 anos". Mas os ministros ainda estão divididos sobre
a questão. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal La Nacion manteve
em sua manchete uma reportagem que destacava os nomes dos parlamentares contra
e à favor. Até a publicação desta matéria, o número se mantinha em 119 contra e
111 a favor da descriminalização.
Para além do
movimento feminista recente "Ni Una A Menos" (Nenhuma a menos, em
tradução para o português), a Argentina foi pioneira na legalização do
casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e também na aprovação de uma
lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no
documento de identidade, em 2012. Esta é inspiração para o deputado Jean
Wyllys (Psol-RJ), que elaborou a Lei João Nery, proposta em
tramitação no Congresso Nacional que garante os mesmos direitos aos transexuais
brasileiros.
A Argentina faz
história, mais uma vez. Durante a campanha sobre a questão, organizações e
ativistas feministas tentaram convencer deputados com números: mais 50% da
população apoiou a decisão pelo "sim", um percentual que cresce entre
os mais jovens. Já as organizações "pró-vida" contaram com o apoio da
Igreja e de parlamentares conservadores para barrar a aprovação do projeto.
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