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© Andre
Penner/AP PT e Instituto Lula receberam
R$ 1 mi cada no mesmo dia
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BRASÍLIA - Dois
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da
Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.
O julgamento
começou na última sexta-feira (4) e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10
de maio. Segundo o Broadcast Político apurou, o ministro Dias Toffoli já votou
acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o
recurso de Lula.
Participam da
votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado
composto por Fachin, Toffoli e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias
Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Como o acesso
ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a
qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data
final, o resultado já poderá ser conhecido previamente -- mas isso só
acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Como a ação
já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de
abril.
Contra isso,
Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua
prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda
instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a
jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de
qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.
O TRF-4 é
responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos
já foram apresentados no tribunal de segunda instância.
Os advogados
ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual
agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.
Quando a
reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou
individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa
decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso. Fachin,
então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual
compõe e é presidente.
Caso haja algum
pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o
processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as
seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva
de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.
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