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REUTERS/Ueslei Marcelino STF torna Geddel, irmão
e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões
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A Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo
recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o
ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima
(MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.
O caso está
relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo
de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano
passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento
de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela
Polícia Federal como sendo do ex-ministro.
Ministro Edson
Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF que
decidiu sobre o caso de Geddel (Valter Campanato/Agência Brasil)
Fachin afirmou
haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com
base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os
ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
acompanharam o relator.
O relator
descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros
inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de
associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará
para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de
depoimentos.
Também por
unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do
Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no
dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da
Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não
seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro.
Foram tornados
réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o
empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria
sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.
Acusação a
Geddel
A denúncia foi
apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do
ano passado. Segundo ela, a quantia milionária é a maior apreensão de dinheiro
vivo da história do Ministério Público Federal (MPF).
Na acusação,
Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria proveniente de esquemas de
corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais.
Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio
Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de
parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do
dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce,
Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador,
em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
“E, como nós
sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com tudo o que já li sobre o Geddel
nos processos, a coisa já passou muito e muito de R$ 100 milhões em vantagens
indevidas em razão do cargo. O paciente continua sendo investigado por
corrupção, peculato”, disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio
Marques, em sustentação oral nesta terça-feira.
Cláudia Sampaio
pediu que Geddel continue preso. “Seria um desplante, um descaso com a Justiça,
soltar um paciente nessas condições.”
Defesas
De acordo com a
defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de
valores em espécie”. O valor seria fruto de “investimentos no mercado de
incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.
O advogado
Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira
que a denúncia da PGR é inepta, pois não descreveu, especificamente, quais
crimes teriam sido praticados pela suposta associação criminosa, dando origem a
recursos ilícitos a serem lavados.
“A denúncia não
descreve atos de corrupção e não descreve atos de peculato”, destacou o
advogado. “Descreve o antefato, descreve o pós-fato, mas não descreve o miolo
da acusação”, acrescentou. “É insustentável se falar em associação criminosa
sem que se descrevam os crimes.”
Ao defender a
soltura imediata de Geddel, o advogado argumentou não haver nenhum risco de que
ele volte a cometer crimes. Ele afirmou que o político é alvo de “uma cruzada
de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a
opinião pública”.
O advogado
César de Faria Júnior, que representa o empresário Luiz Fernando Machado,
argumentou que seu cliente agiu de boa-fé ao receber quantias em cheque e em
espécie das mãos da família Vieira Lima. “O fato de ele ter depositado esse
dinheiro não pode ter outra consequência se não militar em seu favor”, disse.
O defensor
Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job Brandão, apontou a contradição da
acusação contra o ex-assessor parlamentar, que foi denunciado por desvios
milionários, mas sequer possui um carro popular, sendo pobre “no sentido mais
literal do termo”.
Agência
Brasil
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