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| Da esquerda para a direita, Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani (Foto: Reprodução / TV Globo) |
Conselho de
Ética e a Corregedoria da Casa jamais discutiram o processo contra Jorge
Picciani, Paulo Melo e Albertassi; colegiados alegam 'erro burocrático' e que
procedimento 'leva tempo'.
A prisão dos
deputados estaduais Jorge
Picciani, Paulo Melo e Albertassi completa seis meses nesta
quarta-feira (16) , mas o
pedido de cassação, protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) poucos dias após a operação da Lava Jato, ainda no ano passado,
não caminhou. O Conselho de Ética e a Corregedoria da Casa jamais discutiram a
questão.
A demora em
resolver o destino do trio pesa no bolso dos contribuintes. Seis meses depois,
o custo-deputado seria de aproximadamente R$ 4,5 milhões — R$ 115 mil somente
para os bolsos dos parlamentares afastados. Em nota, a Alerj diz que a situação
é "um caso atípico" e que não está previsto na Constituição Estadual.
O pedido de
investigação contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB) já
havia sido feito pelo PSOL. Presidente do Conselho de Ética, André Lazaroni,
que também é do MDB, diz que os autores deveriam ter protocolado o documento na
Corregedoria da Alerj.
Integrante do
grupo, Osório (PSDB) se queixa da estagnação e diz que os deputados precisam
concluir a investigação até o fim do ano legislativo.
"Inicialmente,
foram duas ou três reuniões que caíram por falta de quórum. Os deputados que
compõem a Comissão de Ética simplesmente não compareceram e as sessões caíram.
Posteriormente, o presidente do Conselho de Ética, que tem a responsabilidade de
convocar as sessões, não o fez até agora", diz.
"Existe
efetivamente a paralisação dos trabalhos. O que não pode é um comitê tão
importante seguir paralisado", conclui.
Marcos Muller
(PHS) foi escolhido como o relator do processo. Este faltou às últimas três sessões
e, procurado pelo G1, não respondeu se tinha prazo para a conclusão
do relatório.
"Na minha
visão, ao Conselho de Ética não cabe investigar. Cabe à corregedoria, ao
Ministério Público. Aqui ficamos a reboque do MP. Na minha visão, o PSOL se
antecipou e solicitou ao Conselho de Ética quando deveria ter mandado pra
corregedoria. Isso é uma visão minha, mas já foi distruibuído ao relator",
diz Lazaroni.
A Assembleia
diz que o Conselho é "um órgão responsável pelo processo disciplinar, não
por investigação, caso do pedido feito em dezembro do ano passado. A
representação para a investigação deve ser encaminhada à Corregedoria". O
PSOL, por sua vez, garante que isso já foi feito. Ainda em 2017.
Parlamento
paralisado, diz oposição
Um dos autores
do pedido, Flávio Serafini (PSOL) afirma que há uma blindagem de
correligionários e da base aliada para não levar o processo adiante.
"A gente
fica numa situação em que o Parlamento tem que esperar a Justiça resolver
alguma coisa porque o Parlamento por si próprio é controlado por forças
políticas que não têm interesse em fazer essas questões caminharem".
Em novembro,
o G1 mostrou que 70%
do Conselho de Ética votou a favor da soltura do trio do MDB preso na Lava
Jato. Depois, a Justiça determinou que a Alerj não poderia expedir alvará de
soltura e os três foram presos novamente.
Subcorregedor
da Alerj, Iranildo Campos (SD) diz que o projeto está "andando
normalmente" e aposta que, até o final do ano, o caso seja concluído.
"Isso
leva um tempo. Não é num estalar de dedos que resolve".
De acordo com
reportagem do jornal "O Globo", o custo mensal com os deputados
presos é de R$ 731 mil — incluindo os funcionários do gabinete. A eles, cabe o
trabalho burocrático da tramitação dos projetos de lei apresentados antes das
prisões ou o trabalho em comissões da Casa.
"Como se
trata de afastamento judicial, sem conclusão do processo, os deputados
continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários.
Seus gabinetes também permanecem funcionando. Pelo mesmo motivo, não se aplicam
os prazos previstos no regimento, em caso de licença, para a convocação de
suplentes", diz o texto.
Em reunião do
Conselho adiada em dezembro, Lazaroni disse ao G1 que "a
imprensa especulou que este presidente ia procrastinar, mas isso não cabe a
mim" e que era "natural que se coloque sob suspeição o deputado do
PMDB para [supostamente] defender seu partido".
Ele, que é
advogado, insiste que a atuação da Casa é isenta.
"Quer
dizer que para dar resposta para sociedade ou para alguns formadores [de
opinião] tem que cometer injustiça ou pode cometer uma injustiça? Estou falando
porque não defendo essa visão, quero deixar claro que não estou defendendo [os
deptuados presos]", garante.
Por Gabriel Barreira e Edimilson Ávila, G1
Rio e TV Globo
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