Seis meses após prisão de deputados, pedido de cassação na Alerj está parado

Da esquerda para a direita, Edson Albertassi, Paulo Melo
 e Jorge Picciani (Foto: Reprodução / TV Globo)

Conselho de Ética e a Corregedoria da Casa jamais discutiram o processo contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi; colegiados alegam 'erro burocrático' e que procedimento 'leva tempo'.

A prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi completa seis meses nesta quarta-feira (16) , mas o pedido de cassação, protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poucos dias após a operação da Lava Jato, ainda no ano passado, não caminhou. O Conselho de Ética e a Corregedoria da Casa jamais discutiram a questão.

A demora em resolver o destino do trio pesa no bolso dos contribuintes. Seis meses depois, o custo-deputado seria de aproximadamente R$ 4,5 milhões — R$ 115 mil somente para os bolsos dos parlamentares afastados. Em nota, a Alerj diz que a situação é "um caso atípico" e que não está previsto na Constituição Estadual.

O pedido de investigação contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB) já havia sido feito pelo PSOL. Presidente do Conselho de Ética, André Lazaroni, que também é do MDB, diz que os autores deveriam ter protocolado o documento na Corregedoria da Alerj.

Integrante do grupo, Osório (PSDB) se queixa da estagnação e diz que os deputados precisam concluir a investigação até o fim do ano legislativo.

"Inicialmente, foram duas ou três reuniões que caíram por falta de quórum. Os deputados que compõem a Comissão de Ética simplesmente não compareceram e as sessões caíram. Posteriormente, o presidente do Conselho de Ética, que tem a responsabilidade de convocar as sessões, não o fez até agora", diz.

"Existe efetivamente a paralisação dos trabalhos. O que não pode é um comitê tão importante seguir paralisado", conclui.

Marcos Muller (PHS) foi escolhido como o relator do processo. Este faltou às últimas três sessões e, procurado pelo G1, não respondeu se tinha prazo para a conclusão do relatório.

"Na minha visão, ao Conselho de Ética não cabe investigar. Cabe à corregedoria, ao Ministério Público. Aqui ficamos a reboque do MP. Na minha visão, o PSOL se antecipou e solicitou ao Conselho de Ética quando deveria ter mandado pra corregedoria. Isso é uma visão minha, mas já foi distruibuído ao relator", diz Lazaroni.

A Assembleia diz que o Conselho é "um órgão responsável pelo processo disciplinar, não por investigação, caso do pedido feito em dezembro do ano passado. A representação para a investigação deve ser encaminhada à Corregedoria". O PSOL, por sua vez, garante que isso já foi feito. Ainda em 2017.

Parlamento paralisado, diz oposição

Um dos autores do pedido, Flávio Serafini (PSOL) afirma que há uma blindagem de correligionários e da base aliada para não levar o processo adiante.

"A gente fica numa situação em que o Parlamento tem que esperar a Justiça resolver alguma coisa porque o Parlamento por si próprio é controlado por forças políticas que não têm interesse em fazer essas questões caminharem".

Em novembro, o G1 mostrou que 70% do Conselho de Ética votou a favor da soltura do trio do MDB preso na Lava Jato. Depois, a Justiça determinou que a Alerj não poderia expedir alvará de soltura e os três foram presos novamente.

Subcorregedor da Alerj, Iranildo Campos (SD) diz que o projeto está "andando normalmente" e aposta que, até o final do ano, o caso seja concluído.

"Isso leva um tempo. Não é num estalar de dedos que resolve".

De acordo com reportagem do jornal "O Globo", o custo mensal com os deputados presos é de R$ 731 mil — incluindo os funcionários do gabinete. A eles, cabe o trabalho burocrático da tramitação dos projetos de lei apresentados antes das prisões ou o trabalho em comissões da Casa.

"Como se trata de afastamento judicial, sem conclusão do processo, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários. Seus gabinetes também permanecem funcionando. Pelo mesmo motivo, não se aplicam os prazos previstos no regimento, em caso de licença, para a convocação de suplentes", diz o texto.

Em reunião do Conselho adiada em dezembro, Lazaroni disse ao G1 que "a imprensa especulou que este presidente ia procrastinar, mas isso não cabe a mim" e que era "natural que se coloque sob suspeição o deputado do PMDB para [supostamente] defender seu partido".

Ele, que é advogado, insiste que a atuação da Casa é isenta.

"Quer dizer que para dar resposta para sociedade ou para alguns formadores [de opinião] tem que cometer injustiça ou pode cometer uma injustiça? Estou falando porque não defendo essa visão, quero deixar claro que não estou defendendo [os deptuados presos]", garante.

Por Gabriel Barreira e Edimilson Ávila, G1 Rio e TV Globo