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© Wilton
Junior|Estadão Defensoria condenou medida
do exército de fichar moradores de favelas
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RIO DE JANEIRO
- Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública
que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas
fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores
dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus
documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.
A Defensoria
não informou em qual favela teria ocorrido a varredura de telefones. “Os
militares não podem fazer uma varredura assim, sem que haja consentimento do
morador ou um mandado”, disse Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria.
O Comando
Conjunto das Operações no Rio informou que a averiguação de celulares não é um
procedimento padrão para checagem de mandados de prisão em aberto e que irá
averiguar as denúncias.
Já o relato da
abordagem em Acari foi feito publicamente ontem, na primeira reunião do
Observatório da Intervenção, e também ratificado à Defensoria. O grupo foi
formado por iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec),
da Universidade Candido Mendes, e é integrado por entidades da sociedade civil
que acompanham os desdobramentos da ação federal no Rio.
Na semana
retrasada, militares também fotografaram documentos de identidade de moradores
na Vila Kennedy, na zona oeste. A ação causou polêmica.
Segundo a estudante Buba Aguiar, representante do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo os RGs. “Eles falam que ‘é o procedimento’”, ela conta. “A polícia pode ‘sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem dentro da viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.” O Estado questionou a Secretaria de Segurança sobre a medida e a denúncia, mas não obteve resposta.
Segundo a estudante Buba Aguiar, representante do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo os RGs. “Eles falam que ‘é o procedimento’”, ela conta. “A polícia pode ‘sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem dentro da viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.” O Estado questionou a Secretaria de Segurança sobre a medida e a denúncia, mas não obteve resposta.
Os moradores se
sentem humilhados pela medida, relata a estudante. “Quem vai à padaria e está
sem documento é ‘esculachado’. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar
com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já
é suspeito. Se é preto, já é tachado. Em bairros nobres eles não fazem isso”,
critica Buba. As tropas ainda não estiveram na comunidade, que é dominada pelo
tráfico de drogas.
Alerta
De acordo com a
Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão – por
exemplo, quando o documento civil está rasurado –, e fotografar os documentos
sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as
ações para coibir excessos por parte das forças de segurança e se colocou à
disposição da população para que seus direitos individuais sejam resguardados.
Na reunião do
Observatório, havia representantes de 20 favelas, do Rio e região
metropolitana, entre elas, a Vila
Kennedy, que já passou por cinco investidas das Forças Armadas desde a
intervenção. Na terça-feira, 6, a PM fez nova operação no local e um
adolescente foi apreendido.
Houve consenso
no encontro: a desconfiança em relação à intervenção federal. Os moradores
disseram não acreditar que intervenção tenha efeitos a longo prazo e temem
abusos. “A gente está em estado de aflição”, conta a jornalista Marcela Lisboa,
do Complexo da Penha, na zona norte.
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