Eduardo Paes entra com recurso contra inelegibilidade, que pode parar no TSE

Eduardo Paes em seu último dia como prefeito do Rio

(Foto: ARQUIVO: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio)

Ex-prefeito do Rio tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral publicada no último dia 21. Pedido já foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) contra a decisão da Corte, do último dia 21, que o tornou inelegível. O pedido foi enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta segunda-feira (5).

Após o parecer do MPE, a questão é analisada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Cabe a ele decidir sobre o juízo de admissibilidade, ou seja, se o recurso atende questões formais para ser encaminhado à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 21, os desembargadores do TRE entenderam que Paes e Pedro Paulo (PMDB), candidato à sucessão na Prefeitura em 2016, deveriam ficar inelegíveis por oito anos e pagar cerca de R$ 100 mil de multa.

Eles foram condenados por abuso de poder econômico na contratação do Plano Estratégico Visão Rio 500 que teria sido utilizado para direcionar a campanha do então candidato Pedro Paulo, embora contratado com verba pública.

Em julgamento em fevereiro, todos desembargadores acompanharam o relator e o resultado foi de 6 x 0 pela condenação. No último, dia 21, houve um empate em 3 x 3 e o presidente da Corte desempatou.

À época, em nota, Paes e Pedro Paulo declaram que a decisão representava "uma primeira importante vitória".

"Ao prestar os devidos esclarecimentos à Justiça com novos fatos e provas conseguimos sair de uma primeira decisão unânime, com seis desembargadores contrários, para um plenário dividido com três votos contrários e três votos favoráveis" , diz o texto.

Caso o TRE-RJ rejeite os argumentos jurídicos para a avaliação do caso no TSE, a defesa dos peemedebistas pode ainda entrar com um agravo pedindo o envio do processo para Brasília.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

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