 |
© Flickr O
presidente da República, Michel Temer, realiza
pronunciamento
no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ)
|
Temer não é
obrigado a seguir a decisão dos grupos – formados majoritariamente por aliados
próximos –, cumprindo, portanto, uma formalidade ao promover o encontro. O
movimento do presidente visa dar mais segurança jurídica ao decreto, uma vez
que juristas divergiram sobre a necessidade ou não de que as sessões tivessem
sido feitas antes do anúncio oficial da intervenção.
Apesar de terem
se apressado a agendar a reunião depois das críticas, aliados de Michel Temer
argumentam que o texto constitucional não especifica exatamente em qual estágio
os órgãos devam ser ouvidos. “Não é obrigatória a consulta prévia [aos
conselhos]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que
dar conhecimento ao conselho”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Eunício será um
dos participantes da reunião conjunta entre o Conselho da República e o de
Defesa Nacional. O primeiro é formado pelo vice-presidente da República (quando
há), pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da Maioria e da
Minoria nas duas casas, pelo ministro da Justiça e e por outros seis cidadãos
brasileiros natos.
Já o Conselho de
Defesa é formado pelos ministros de Segurança Institucional, Justiça, Defesa,
Planejamento e Relações Exteriores e pelos comandantes de Exército, Marinha e
Aeronáutica. O presidente Michel Temer dirige ambos os colegiados.
Se os encontros
do Palácio do Planalto são apenas formais e podem causar apenas algum
constrangimento pela presença de dois oposicionistas – o deputado José
Guimarães (PT-CE) e o senador Humberto Costa (PT-PE) –, a votação no Congresso
Nacional, que deve ser realizada entre esta segunda e terça-feira, é o que
realmente tem poder de rever a intervenção. Na sexta-feira, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter confiança de que
estarão em plenário os 257 deputados necessários para votar e aprovar o decreto
do governo.
A intervenção
federal, determinada por Temer, implicou na retirada do poder do governador do
Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sobre as secretarias de Administração
Penitenciária e Segurança Pública do estado, o que inclui as polícias Civil e
Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário. Para comandar o
aparato, o presidente escolheu o general Walter Souza Braga Netto, comandante
militar do Leste.
Convidados para
conselhos da República e de Defesa Nacional
Participarão da
reunião conjunta o presidente Michel Temer; o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE), e os líderes da Maioria, Raimundo Lira (MDB-PB) e da Minoria
na Casa, Humberto Costa (PT-PE); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e os líderes da Maioria, Lelo Coimbra (MDB-ES), e da Minoria na Casa, José
Guimarães (PT-CE); os líderes do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e
na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foram convidados
também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Defesa), Torquato
Jardim (Justiça), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles
(Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Sérgio Etchegoyen (Segurança
Institucional) e Carlos Marun (Governo). Completam o colegiado o subchefe da
Casa Civil, Gustavo Rocha, o general Eduardo Villas Bôas, o tenente brigadeiro
Nivaldo Rossatto e o almirante de esquadra Eduardo Bacelar, comandantes do
Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
VEJA.com
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!