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© Agência
Senado Plenário do Senado durante votação do
decreto de
intervenção federal no estado do Rio de Janeiro
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O Senado aprovou, na noite desta
terça-feira, por 55 votos a 13, a intervenção
federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão dos
senadores, a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira seguirá valendo até
o dia 31 de dezembro de 2018, conforme prevê o texto. O decreto,
que estava em vigor desde a sua publicação, na sexta, já havia sido aprovado
na Câmara dos Deputados no início da madrugada desta terça, por 340 votos
a 72.
A sessão no
Senado estava prevista para as 18h, mas se iniciou por volta das 20h40 e só
terminou pouco antes da meia-noite. Os parlamentares votaram e aprovaram o
relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ),
que foi escolhido relator pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e se posicionou favoravelmente à
intervenção da União na segurança fluminense.
Antes da
votação, cinco senadores favoráveis e cinco contrários à intervenção puderam se
manifestar. Para que o relatório fosse aprovado, seria necessária a maioria
simples dos votos dos senadores neste sentido, desde que estivessem presentes
ao menos 41 parlamentares.
“Indiscutivelmente
a situação da segurança pública no Rio de Janeiro atingiu um patamar que exige
que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais
colocados à sua disposição pelo ordenamento jurídico”, afirmou Lopes, que
exerce o mandato como suplente do prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB). Ele disse
ser “totalmente a favor” da intervenção federal no Rio.
“Vejo a
intervenção como necessária e importante para o estado do Rio de Janeiro. Não
dá para viver e ver a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos
lá dia a dia, com arrastões, assaltos, enfim, uma violência muito grande”,
completou.
Entre os
senadores que se posicionaram a favor da intervenção, Marta Suplicy (MDB-SP)
disse que “a intervenção não acontece, como dizem os opositores, para
massacrar os pobres e movimentos sociais. Ao contrário, é o que pode apoiá-los
nesse momento, é o que pode libertar comunidades inteiras”.
Já entre
os que defenderam a rejeição do decreto, Gleisi Hoffmann (PR), presidente do
PT, classificou a intervenção como “pirotecnia do governo” e ressaltou
que “não é papel das Forças Armadas fazer policiamento”. “A situação
no Rio é crítica sim, mas não é crítica de agora”, declarou a petista.
O decreto
A intervenção
federal no Rio de Janeiro foi a primeira medida do gênero a ser apreciada no
Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. O decreto
assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado pelos parlamentares
nesta terça-feira determina que a intervenção federal na segurança pública do
Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.
O texto nomeia
como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é
justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do
Rio de Janeiro”.
Braga Netto
ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que
conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob
comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo
as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração
Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um
“governador da segurança pública”.
As demais áreas
da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a
segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
VEJA.com
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