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| Se o julgamento tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez com a participação de seis desembargadores, no total. |
"Lula foi
um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquema de
corrupção da Petrobras." Foi assim que João Pedro Gebran Neto, relator do
processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), classificou a atuação do petista nos crimes
investigados pela Operação Lava Jato.
Ele não apenas
manteve a decisão do juiz Sergio Moro de condenar Lula por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas também ampliou a
pena para 12 anos e um mês de prisão. A punição fixada por Moro era de 9 anos e
seis meses de prisão.
E o voto dele
foi acompanhado pelos dois outros desembargadores que participaram do
julgamento, fazendo com que a decisão fosse unânime e limitando as
possibilidades de recurso da defesa.
Se o julgamento
tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez
com a participação de seis desembargadores, no total.
Para os três
juízes, há provas de que Lula de recebeu propina da construtora OAS por meio do
apartamento no Guarujá (SP).
A defesa, por
outro lado, classificou o julgamento de "político" e disse que o
ex-presidente já tinha sido condenado muito antes, num PowerPoint dos
procuradores que atuam na Lava Jato. Os advogados ainda podem recorrer ao
próprio TRF-4 por meio do chamado embargo de declaração - recurso que serve
para esclarever omissões, contradições e obscuridades do teor da decisão.
Dificilmente
esse tipo de recurso muda o resultado do julgamento, mas pode, eventualmente,
diminuir a pena. A execução da sentenção só ocorrerá após o julgamento dos
recursos - por isso, Lula não seria preso agora.
Pela Lei da
Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados não podem concorrer a
mandato eletivo. Este é o caso de Lula a partir de hoje. O caso do petista,
porém, só será resolvido definitivamente quando o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) julgar o eventual pedido de candidatura dele, o que deve acontecer em
setembro.
Advogados de
Lula também podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da inelegibilidade, mas teriam
que demonstrar a presença de vícios graves na condenação.
Voto do relator
O relator do
processo no TRF-4 argumentou que Lula praticou crime de corrupção passiva ao
receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex, no
Guarujá.
O dinheiro,
segundo o desembargador, saiu de uma conta da OAS que destinava propina ao PT
em troca de facilidades para firmar contratos com a Petrobras.
Gebran Neto
também concluiu que houve lavagem de dinheiro por parte do petista, na
tentativa de ocultar que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os reais
proprietários do tríplex.
Para o
desembargador, a OAS atuava como "laranja" de Lula no imóvel do
Guarujá.
Por que
aumentar a pena?
O desembargador
justificou o aumento da pena de Lula dizendo que o esquema de corrupção na
Petrobras colocou "em xeque" o regime democrático do Brasil.
"(O
esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas
também colocou em xeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema
eleitoral", disse.
"Está
sendo condenado um presidente da República, mas um presidente da República que
praticou crime."
Segundo Gebran
Neto, não há margem para dúvidas acerca da "extensa ação dolosa do
ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras. Entre as provas
citadas pelo desembargador, está o papel de Lula na nomeação de diretores da
Petrobras e o teor do depoimento de políticos e ex-funcionários da estatal.
"Há prova
acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se
não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo
Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam dúvidas de sua extensa
ação dolosa", disse o juiz.
O desembargador
também rejeitou argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia até
manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas
que desistiram da ideia. Os advogados do ex-presidente afirmam que o casal não
tinha posse ou propriedade do imóvel.
Segundo o
magistrado, testemunhas presenciaram visitas de Marisa Letícia e de Lula ao
tríplex pago pela OAS. Gebran chegou, inclusive, a dizer que a OAS teria atuado
como "laranja" do apartamento, sendo que o verdadeiro dono seria o
ex-presidente.
Entre os
depoimentos citados, está o do ex-executivo da OAS Agenor Franklin, que
alegou saber que as reformas seriam custeadas com valores destinados ao
ex-presidente.
Outro
depoimento mencionado foi o de Leo Pinheiro, também ex-executivo da OAS, que
disse ter visitado o tríplex com Lula e Marisa Letícia em janeiro de 2014. Na
ocasião, a primeira-dama teria pedido modificações no projeto de reforma do
apartamento.
Segundo o
desembargador, "o conjunto dos elementos probatórios diretos e
indiretos" levam à conclusão "acima de dúvida razoável" de que
houve o cometimento de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por
parte de Lula.
'Ninguém está
acima do bem e do mal'
O desembargador
Leandro Paulsen acompanhou na íntegra o voto do relator. Ele argumentou que
Lula foi beneficiário direto de parte da propina destinada ao PT, na forma do
tríplex.
Paulsen começou
sua fala comparando o julgamento de Lula ao caso Watergate, que resultou na
queda do presidente norte-americano Richard Nixon.
Segundo
Paulsen, assim como a investigação de Nixon foi viabilizada por leis aprovadas
durante seu mandato, Lula hoje está sendo julgado com base em leis aprovadas
durante os governos do PT, como a que regulamentou o uso da delação premiada em
investigações penais.
O desembargador
destinou parte do voto para destacar que nenhuma autoridade está "acima da
lei" e negar que o julgamento tenha motivações políticas. "O
cometimento de crime de corrupção por um presidente torna vil o exercício da
autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que
não importa quão alto você esteja, a lei está acima de você", disse.
"Presidentes
são homens e mulheres, sendo imprescindíveis sua sujeição a limites e
controles. A ascensão ao cargo de presidente não põe o eleito acima do bem e do
mal. O que legitima o exercício do cargo é presunção de valores
constitucionais."
Paulsen ainda
defendeu a operação Lava Jato, ao dizer que os procuradores não perseguem
especificamente o PT, mas todos os que atuaram no esquema de corrupção na
Petrobras.
"A
operação Lava Jato desbaratou organização criminosa montada durante o governo
petista, mas se dirigiu a tantos quantos participaram do esquema de propina.
Diversos outros pertenciam a partidos como PMDB e PP."
'Provas
resistiram às críticas'
O último
desembargador a votar foi o mais velho da turma, Victor Laus. Assim como
Paulsen, ele não leu a íntegra de seu voto, fazendo apenas um resumo dos
principais pontos.
Laus reafirmou
que a acusção do Ministério Público se baseou tanto em provas documentais
quanto no depoimento de testemunhas - em sua maioria convergentes.
Segundo o
desembargador, ao longo do processo "as provas se tornaram absolutamente
verossímeis. Expostas à crítica que fez a defesa, as provas resistiram. Sejam
as provas documentais, sejam as provas testemunhais, resistiram. E se
resistiram, refletem a sua substância e permitem que se forme um convencimento
com base nelas", disse Laus.
"Esta é a
segurança que o tribunal tem ao tomar a sua decisão. Por estar diante de provas
que resistiram à crítica, está diante de provas que resistiram ao contraponto
ao longo da instrução", disse.
"Fossem
elas frágeis, fossem elas risíveis, não teriam resistido", disse ele.
No final do
voto, o desembargador fez um comentário duro sobre o ex-presidente.
"De sua
excelência (Lula) era esperada uma postura absolutamente diferente. Ciente dos
fatos (corrupção) que ocorriam em seu entorno, deveria ter tomado providências.
Assim não o fez. Assim ficou em silêncio. E, para além disso, como mostrou a
stiuação da unidade habitacional (apartamento), auferiu proveito pessoal. São
fatos que deslustram a biografia de sua excelência, mas são fatos
concretos", disse.
'Julgamento
político que começou com PowerPoint'
O advogado do
ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos
em defesa do petista. Ele argumentou que o julgamento de Lula é
"político" e que a ação teve início numa apresentação de PowerPoint
dos investigadores da Lava Jato.
Zanin
argumentou também que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o
"caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre
desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex.
O advogado
disse ainda que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para
beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina.
"É preciso
haver a demonstração do nexo entre a função pública e o recebimento da vantagem
indevida. O juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Isso significa
reconhecer que não houve ato de ofício nesses atos."
O que disse o
Ministério Público
O Ministério
Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto
apresentou o relatório do caso.
O
procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os
investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex
foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à
ex-primeira dama Marisa Letícia.
"Lamentavelmente,
Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração
do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador, se
referindo ao entendimento do STF de que o aceite da vantagem indevida por
funcionário público já configura corrupção passiva, ainda que não fique
comprovado que a pessoa, de fato, usou o cargo para beneficiar o corruptor.
Gerum também
negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.
"A
tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só
a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só
ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente
Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será
feita", argumentou.
O procurador
também criticou o que chamou de "tropa de choque" que atua no
Congresso Nacional para "suprimir o diálogo" e garantir um
"projeto político pessoal".
"São as
tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do
diálogo e imposição da força como instrumento de decisão. (...) Tropa de
choque, com atuação nos mais diversos espectros, criada para garantir a
perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse
processo que não seja a absolvição", disse.
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