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© Tiago
Queiroz/Estadão O deputado Paulo Maluf
(PP-SP)
deixa o Instituto Médico Legal, em São Paulo
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BRASÍLIA - O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu cortar por inteiro o
salário do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que começou a cumprir pena em regime
fechado nesta quarta-feira, 20, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A
decisão de Maia também se estenderá a partir desta quinta, 21, ao deputado
Celso Jacob (PMDB-RJ), que segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
A Câmara foi
notificada na quarta sobre a decisão judicial relacionada a Maluf. Nesta
quinta, Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Casa a cortar o subsídio
do parlamentar. Na quarta, Maia revelou ao Broadcast Político que já havia
cortado 2/3 do salário de Jacob, mas hoje conversou com a diretoria geral e a
conclusão foi suspender o pagamento de ambos. “O entendimento definitivo foi
cortar”, disse. Com a medida, os deputados presos perderam também os recursos a
que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete,
cota para viagens e auxílio-moradia.
Maia também
informou que está avaliando com o departamento jurídico a possibilidade de
recorrer ao STF sobre o encaminhamento que deve ser dado em relação à determinação
do ministro Edson Fachin para que a Câmara declare a perda de mandato de Maluf.
De acordo com o presidente da Câmara, há posições divergentes nas turmas da
Corte sobre se cabe à Mesa Diretora declarar, de ofício, a perda do mandato ou
se a decisão final é do plenário da Câmara. Os técnicos da Casa entendem que a
Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da
medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Estamos estudando
o assunto e vamos decidir na próxima semana”, afirmou Maia.
Maluf foi
condenado a 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime
de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248
dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo
desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio
da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de
propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Já o deputado
do PMDB fluminense foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar
documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando
era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). Preso no início de junho, o deputado
cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha
autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Flagrado com biscoito
e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da
cadeia em 23 de novembro.
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