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| © Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom Preso há mais de um ano, Cunha foi condenado em março passado pelo juiz Sérgio Moro |
O Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reduziu nesta terça-feira
(21/11), em dez meses, a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado
em março na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas.
A sentença do
juiz federal Sérgio Moro, que era de 15 anos e quatro meses de prisão, caiu
para 14 anos e seis meses. Os desembargadores decidiram ainda que a pena deve
ser cumprida imediatamente após o julgamento de eventuais recursos.
O tribunal em
segunda instância julgava uma apelação da defesa de Cunha, que pedia a nulidade
da sentença. Para os advogados, a condenação não tem fundamentação. O
Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, que é autor da denúncia
contra o ex-deputado, queria o aumento da pena.
Ao votar nesta
terça-feira, o relator João Gebran Neto sugeriu que a sentença fosse elevada
para 18 anos e seis meses, pedindo a execução imediata da pena. O desembargador
justificou seu voto afirmando haver "um conjunto de crimes bastante
intenso" em torno de Cunha.
O segundo voto,
do desembargador Leandro Paulsen, divergiu do relator. Ele se disse a favor da
redução da pena para 14 anos e seis meses, posição que foi seguida pelo
desembargador Victor Laus, desempatando a questão. Laus disse considerar a
sentença "excessiva".
O advogado de
Cunha, Pedro Ivo Velloso, já antecipou que, apesar da redução da pena, a defesa
vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente
injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um
delator", afirmou ele, reiterando que o peemedebista não cometeu qualquer
crime.
Cunha já está
preso há mais de um ano, desde outubro de 2016. A defesa pediu que ele
permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses,
mas Moro negou a solicitação. Dessa forma, ele deve seguir preso no Complexo
Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba.
O ex-presidente
da Câmara dos Deputados foi condenado por Moro em março deste ano, em ação
sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela
Petrobras, em 2011.
Segundo a
denúncia, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços (mais de 4 milhões de
reais no câmbio atual) em propina nessa operação. Estima-se que o contrato para
exploração de petróleo em Benin tenha resultado num prejuízo de mais 70 milhões
de reais à estatal.
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