O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 232, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, marcando um passo importante para o evento esportivo.
Apesar da sanção presidencial, a isenção não é automática. O texto legal estabelece as condições para que cada prefeitura, por meio de legislação própria, decida pela adoção ou não do benefício fiscal. Essa autonomia municipal é um ponto chave da proposta, que visa incentivar a participação local no maior torneio de futebol feminino do mundo.
Detalhes da Lei e Condições para a Isenção
A Lei Complementar nº 232 especifica que a desoneração do ISS poderá ser concedida exclusivamente a pessoas jurídicas que já são beneficiárias de isenção de tributos federais, conforme previsto em lei específica para a organização da Copa do Mundo Feminina. O prazo de vigência do benefício municipal deverá ser o mesmo dos incentivos fiscais federais relacionados ao evento, garantindo alinhamento e uniformidade entre as esferas governamentais.
Tramitação no Congresso e Argumentos de Apoio
A proposta teve uma tramitação célere no Congresso Nacional. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado, onde foi aprovada em regime de urgência no dia 9 de junho, com 58 votos favoráveis e apenas um contrário. O relator da proposta no Senado, senador Romário (PL-RJ), destacou que o texto preserva a autonomia dos municípios, permitindo que cada local decida sobre a concessão do benefício.
Romário argumentou que a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil tem potencial para impulsionar diversos setores da economia, como turismo, hotelaria, bares, restaurantes, comércio e transporte. Além disso, a expectativa é de criação de milhares de empregos temporários, gerando um impacto positivo significativo nas cidades-sede e em suas regiões. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a medida, ressaltando que o projeto respeita o pacto federativo e cumpre um compromisso assumido pelo governo Lula quando o país foi escolhido para sediar a competição.
Copa Feminina 2027: Impacto e Cidades-Sede no Brasil
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será um marco histórico, sendo a primeira vez que a América do Sul sediará o evento. O Brasil foi escolhido para receber a competição, o que representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento do futebol feminino no país e para a projeção internacional das cidades envolvidas.
Os jogos serão disputados em oito cidades brasileiras:
- Brasília;
- Belo Horizonte;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Recife;
- Salvador;
- Fortaleza;
- Porto Alegre.
A inclusão do Rio de Janeiro como uma das sedes reforça o potencial de impacto econômico e turístico para toda a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, atraindo visitantes e investimentos para o estado. A expectativa é que a isenção do ISS contribua para a redução dos custos operacionais das empresas envolvidas, incentivando a participação e garantindo a excelência na organização do evento. O Rio das Ostras Jornal acompanha os desdobramentos e o impacto da Copa do Mundo Feminina de 2027 na região.
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