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REUTERS/Ueslei Marcelino Ministro comentou decisão
de Dias Toffoli no julgamento sobre a
limitação do foro privilegiado
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O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda (27) o
pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que discute a limitação do
foro privilegiado.
Segundo ele,
"a questão é delicada" e precisa ser analisada com responsabilidade.
Na semana
passada, a maioria dos ministros votou por restringir o foro privilegiado a
deputados federais e senadores, mas o julgamento foi interrompido quando Dias
Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.
"Recebemos
uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar
resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes
nós nos arrependemos", afirmou Gilmar, que ainda não votou sobre o tema.
"A questão
do foro é uma questão muito delicada porque tirar do Supremo não significa que
nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [nas instâncias inferiores]",
afirmou.
"Em geral
eu tenho dito que a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só do Supremo,
funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa
que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares.
Será que vai ser bom?", questionou.
Segundo o
ministro, deve-se questionar se não haveria "grande influência
política" no julgamento desses casos na Justiça estadual.
Os comentários
de Gilmar foram feitos após palestra na 13ª Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira, em São Paulo. Também estiveram no local os ministros do STF Edson
Fachin e Alexandre de Moraes.
Na palestra,
ele voltou a criticar decisão do Supremo que abriu brechas para a criação de
novos partidos, depois de a corte ter sido favorável à cláusula de barreira. O
ministro tem sido defensor de uma reforma política. Com informações da
Folhapress.
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