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Audiência de
um julgamento contra militares reformados
acusados de
crimes de lesa-humanidad na ditadura argentina,
em Tucumán,
15 de setembro de 2017 - TELAM/AFP/Arquivos
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Iniciativa
de filhos de acusados de crime na ditadura argentina pede mudança na
legislação.
Filhos de
pessoas acusadas de crimes durante a última ditadura argentina (1976-1983)
pedirão uma mudança na legislação para que possam testemunhar contra seus pais
- informaram neste domingo (5) em sua página no Facebook.
A iniciativa é
do coletivo "Histórias Desobedientes e com Erros de Ortografia",
formado este ano após várias mulheres darem seu depoimento por condenarem os
atos de seus progenitores.
Seu
"batismo" como grupo aconteceu em 3 de junho no âmbito da mobilização
"Ni una menos", quando marcharam com o lema "pela memória,
verdade e justiça" daqueles que foram sequestrados, torturados e
assassinados por seus pais durante a ditadura.
Na próxima
terça-feira (7), o grupo apresentará no Congresso um projeto de lei para
reformar o Código Processual Penal, de forma que lhes permita testemunhar
contra seus pais nos julgamentos de crimes contra a humanidade.
O projeto
propõe modificar os artigos 178 e 242, que impedem que uma pessoa denuncie e
testemunhe contra um parente direto, exceto se esta for vítima direta do
delito.
"Essa
reforma é para que estas proibições sejam removidas quando se tratar de crimes
contra a humanidade, habilitando filhas, filhos, ou familiares de genocidas,
que, de forma voluntária, queiram dar seu depoimento e, dessa maneira,
contribuir com a causa", sustenta o projeto publicado no site.
A iniciativa
"se apresenta no momento em que uma filha, um filho, ou o parente de um
genocida, toma consciência da informação que tem e pode servir para o
esclarecimento de um caso de lesa-humanidade", destaca.
Atualmente,
estão em curso na Argentina 16 julgamentos por crimes da ditadura, regime que
deixou 30.000 desaparecidos, segundo organismos humanitários.
Retomados após
a anulação das leis de anistia em 2003, nos julgamentos foram condenadas 818
pessoas, e 88 foram absolvidas em 193 sentenças.
Dos 1.064
detidos, entre condenados e processados, 533 estão em prisão domiciliar, 449 em
cadeias, e há 38 foragidos, segundo dados da Procuradoria de Crimes contra a
Humanidade.
Por France Presse
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