Pedido foi
feito pela Defensoria Pública para detentos que estão há mais de dois anos
longe da família. Decisão liminar será tomada pelo ministro Alexandre de
Moraes.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) parecer contrário à
volta a presídios de seus estados de origem de presos que ocupam penitenciárias
federais há mais de dois anos.
O pedido foi apresentado na semana passada pela
Defensoria Pública da União (DPU) e está sob análise do Alexandre
de Moraes, a quem caberá também despachar sobre um pedido de liminar, decisão
provisória concedida de maneira mais rápida.
No parecer,
Dodge não considera irregular a permanência dos presos por mais de 2 anos nas
penitenciárias federais. Além disso, leva em conta a “grave” dos presídios
estaduais e o direito à “integridade pessoal” dos presos.
“Eventual
retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar
violações de direitos do preso. Como se vê acima, há hipóteses de recolhimento
ao Sistema Penitenciário Federal que asseguram diretamente o direito à
integridade pessoal (ou mesmo o direito à vida) do próprio detento [ ...] Até
mesmo de forma indireta, o recolhimento em estabelecimentos federais pode
assegurar esses direitos do preso, como é o caso de seu envolvimento em
incidentes de violência em presídios estaduais”, escreveu a procuradora-geral.
Se atendido, o
pedido da DPU beneficiaria mais de cem presos atualmente detidos nos quatro
presídios federais, localizados em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró
(RN) e Catanduvas (PR).
Só do Rio de
Janeiro, palco de uma guerra recente entre gangues rivais no tráfico de drogas,
seriam remetidos de volta ao estado 55 criminosos considerados perigosos –
entre eles Beira-Mar, Elias Maluco e Nem.
Na ação, a DPU
argumenta que o encarceramento em presídios federais deve ser medida
“excepcional e por prazo determinado”, já que dificulta a ressocialização do
preso, que, com o isolamento, fica distante da família e sujeito a problemas
mentais como alucinações, psicose e desorientação.
No fim da
semana passada, autoridades criticaram o pedido da Defensoria Pública. Veja o
que disseram:
- Raul Jungmann, ministro da Justiça:
“Isso significa
dar uma mãozinha ao crime organizado porque esse pedido é rigorosamente não a
favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos
criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de
Janeiro, mas Brasil afora".
- Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de
Janeiro:
“Aqui o combate
ao crime, são três facções, é milícia. Então nós vamos conversar com a Justiça
com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante ainda eles
continuarem lá”.
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:
“Fazer um
pleito como carioca, como fluminense, para que ele não tome essa decisão, não
atenda a esse pleito da Defensoria porque isso vai ser muito ruim para o Rio de
Janeiro, vai ampliar ainda mais essa instabilidade que a gente tem na área de
segurança”.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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