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© Getty
Images Nos últimos anos, o Supremo Tribunal
de Justiça
decidiu duas vezes que o direito de possuir armas
pessoais
está na Constituição
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Se a história
soa familiar é porque uma dinâmica parecida tem se repetido nos últimos anos
toda vez que um novo incidente envolvendo violência armada ganha as manchetes
nos EUA.
Após o massacre
em Las Vegas, em que 59 pessoas foram mortas e mais de 500 feridas por um único
atirador, ativistas novos e antigos foram a público pedir leis que restrinjam a
aquisição e o porte de armas.
Em âmbito
federal, pelo menos, os clamores por uma nova legislação não levaram a quase
nenhuma ação em décadas, apesar de inúmeras pesquisas mostrando apoio público
generalizado a medidas como reforço na checagem de antecedentes e proibição de
armas de alto poder letal, como fuzis de assalto.
Com um índice
tão alto de vítimas fatais desta vez, no ataque em Las Vegas, talvez a pressão
por mudança seja maior. Mas aqui estão cinco grandes obstáculos que existem
nesse caminho.
1. A Associação
Nacional do Rifle
A Associação
Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) é um dos grupos de interesse mais
influentes da política americana - não apenas por causa do dinheiro gasto com
lobby, mas também por causa do engajamento de seus cinco milhões de membros.
A entidade se
opõe à maioria das propostas para fortalecer a regulamentação de armas de fogo
e está por trás de esforços em âmbitos federal e estadual para reverter várias
restrições a propriedade de armas.
Em 2016, a NRA
gastou US$ 4 milhões em lobby e contribuições diretas a políticos, assim como
mais de US$ 50 milhões em campanhas políticas, incluindo cerca de US$ 30
milhões para eleger o presidente Donald Trump.
O orçamento
anual global da associação gira em torno de US$ 250 milhões, distribuídos entre
programas educacionais, centros ligados ao uso de armas, eventos para
associados, patrocínios, assessoria legal e esforços afins.
Mas para além
dos números, a NRA tem construído reputação em Washington como uma força
política capaz de fazer ou derrubar até mesmo os políticos mais fortes.
A associação
classifica os políticos de acordo com seus votos e aloca seus recursos e os de
seus membros - tanto financeiros quanto organizacionais - para apoiar seus
defensores mais ferozes e derrotar adversários.
Como um
ex-congressista republicano disse ao jornal The New York Times em 2013:
"Esse foi o único grupo em que eu disse: 'Enquanto estiver no cargo, não
vou me opor à NRA'".
Será que isso pode mudar?
Os grupos
pró-controle de armas, apoiados por ricos benfeitores como o ex-prefeito de
Nova York Michael Bloomberg, se tornaram mais organizados nos últimos anos,
tentando igualar o poder político da NRA. Mas enquanto os defensores das armas
continuarem a acumular vitórias legislativas e eleitorais, eles serão
dominantes.
2. Demografia
do Congresso
As tentativas
mais recentes de aprovar novas leis federais que regulassem as armas de fogo
fracassaram antes mesmo de começar, bloqueadas na Câmara dos Deputados dos EUA
- que está nas mãos dos republicanos desde 2011.
Em junho de
2016, um grupo de políticos democratas organizou um ato na Casa para protestar
contra a decisão da liderança republicana de não colocar em votação dois
projetos de lei sobre o tema.
A Câmara tende
aos direitos pró-armas pela mesma razão que levou o Partido Republicano a
dominá-la recentemente - por causa da forma como os distritos são distribuídos
por cada Estado (através de legislações estaduais), o partido tem conseguido
mais "assentos seguros" e uma proporção de cadeiras bem maior do que
a indicada pelos votos absolutos recebidos.
Os
representantes desses distritos costumam responder diretamente à vontade de
seus eleitores fiéis - aqueles que votam em eleições primárias do partido - e
que não querem ser contrariados, principalmente em questões controversas como o
direito de portar armas.
A demografia
também desempenha um papel no sentimento pró-armas na Casa, já que existem mais
distritos rurais com níveis mais altos de posse de armamentos que urbanos. Ou
seja: alcançar uma maioria pró-controle nas áreas urbanas é pouco para mudar
essa realidade política na Câmara.
A não ser que
ocorra uma migração em massa de liberais urbanos sonhando com uma vida no
campo, os dados demográficos continuarão como estão.
No entanto, têm
havido esforços para dar uma representação mais justa na distribuição e
apontamento de distritos. Barack Obama fez disso um de seus objetivos
pós-presidência, e a Suprema Corte atualmente está analisando um questionamento
legal aos distritos legislativos de Wisconsin, que dão uma nítida vantagem aos
republicanos. Mas não será fácil conseguir alguma mudança expressiva.
3. Tática de
obstrução
Se um projeto
de lei de controle de armas conseguisse sair da Câmara dos Deputados, ainda
enfrentaria um desafio no Senado, onde também pesa a divisão rural-urbana. Os
Estados dominados pelos eleitores das grandes cidades, como Nova York,
Massachusetts ou Califórnia, são superados em número por Estados rurais e do
sul com sentimentos pró-armas.
As regras do
Senado também permitem que sejam frustrados esforços no sentido de promulgar
uma regulamentação de armas de fogo mais rigorosa graças a uma tática de obstrução
conhecida como filibuster - que, em linhas gerais, acaba
fazendo com que um projeto que precisava de maioria simples de 51 votos para
ser aprovado acabe precisando de 60 votos.
Em 2013, após o
tiroteio em uma escola de Newtown, Connecticut, parecia que medidas para
fortalecer as verificações de antecedentes de compra de armas contavam com um
significativo apoio bipartidário no Senado. Após um esforço combinado de lobby
da NRA, no entanto, o projeto recebeu apenas 56 votos a favor, quatro menos que
o necessário para quebrar a obstrução.
Nenhuma medida
de controle de armas chegou perto de avançar desde então.
Será que isso pode mudar?
Donald Trump
tem defendido o fim dessa obstrução, que vê como obstáculo para a promulgação
de sua agenda legislativa. A maioria dos senadores está, no entanto,
publicamente contra a mudança das regras.
4. Os tribunais
Com o Congresso
mais interessado em reverter as regulamentações existentes sobre armas de fogo
do que em implantar novas regras, os Estados com tendência mais à esquerda nos
Estados Unidos assumiram um papel maior na implementação de medidas de controle
de armas.
Após o tiroteio
na escola em Newtown, 21 Estados aprovaram novas leis de armas, incluindo a
imposição de proibições de armas de combate em Connecticut, Maryland e Nova
York.
No entanto,
algumas dessas leis enfrentaram outra barreira - o sistema judicial dos EUA.
Nos últimos anos, a Suprema Corte do país decidiu duas vezes que o direito de
possuir armas pessoais, como pistolas ou revólveres, está na Constituição.
A Segunda
Emenda diz que "sendo necessária à segurança de um estado livre a
existência de uma milícia bem organizada, o direito das pessoas a manter e
portar armas não deve ser violado".
Os ativistas
por controle de armas argumentam que o enfoque da cláusula estaria no princípio
de criar uma milícia "bem regulamentada". Em 2008, no entanto, a
corte - altamente dividida - considerou que a Segunda Emenda estabelece um
amplo direito à titularidade de armas de fogo que proíbe exigências rigorosas
de registro de armas pessoais.
Desde então,
instâncias inferiores tem desafiado proibições de armas de combate impostas por
Estados, requisitos de registro e proibições de porte de arma em público. Até
agora, no entanto, a Suprema Corte declinou de ouvir novos casos ligados ao
assunto.
Será que isso pode mudar?
O juiz Neil
Gorsuch, nomeado por Trump, deixou claro que vê os direitos da Segunda Emenda
de forma ampla. O presidente está preenchendo tribunais inferiores com juízes
pró-direitos a armas. Pelo menos nessa questão, o Judiciário parece estar se
movendo para a direita.
5. A diferença
de entusiasmo
Talvez o segundo
maior obstáculo para novas leis de controle de armas em âmbito nacional seja
que os oponentes tendem a manter e defender fortemente suas crenças, enquanto o
apoio à nova regulamentação tende a retroceder e fluir em torno de cada novo
caso de violência.
A estratégia da
NRA e dos políticos pró-armas é aguardar a tempestade passar - e reter esforços
legislativos até que a atenção se mova para outra direção e protestos
desapareçam.
Os políticos
pró-armas oferecem seus pensamentos e orações, observam momentos de silêncio e
pedem que bandeiras sejam hasteadas a meio mastro. Então, durante a calmaria,
os esforços legislativos são protelados e, em última instância, retirados do
caminho.
Na
segunda-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders,
disse a jornalistas que "há tempo e lugar para um debate político, mas
agora é hora de se unir como país".
Trump, em
comentários ao sair da Casa Branca para viagem a Porto Rico, disse que
"falaremos sobre leis de armas com o passar do tempo".
Será que isso pode mudar?
De acordo com
uma pesquisa realizada durante a campanha presidencial de 2016, armas foram uma
questão importante tanto para democratas quanto para republicanos. Isso pode
ter sido um reflexo do tiroteio em massa recorde daquele ano em uma discoteca
de Orlando - mas também uma primeira indicação de uma nova tendência.
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