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Dodge vê
retrocesso em mudanças no
combate ao trabalho escravo
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Movimento é
independente, segundo o sindicato dos auditores-fiscais; Ministério do Trabalho
diz que não foi informado oficialmente sobre as paralisações.
Auditores-fiscais
do trabalho de 21 estados anunciaram uma paralisação nas ações de fiscalização
contra o trabalho escravo a partir desta quarta-feira (18). A paralisação se dá
em protesto contra as novas regras
anunciadas nesta semana pelo governo, que na prática dificultam o combate ao
trabalho escravo.
O balanço de
adesão dos estados foi confirmado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho (Sinait). O sindicato informou que a paralisação foi deflagrada de
forma independente, por iniciativas locais, mas diz que apoia o movimento.
A portaria nº
1.129/2017, publicada na edição de segunda-feira (16) do "Diário Oficial
da União", determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a
partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver
restrição de liberdade do trabalhador.
Além disso, a
"lista suja" de empregadores será divulgada pelo ministro do
Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, e a fiscalização só
poderá ser feita com a presença de policiais.
Paralisação
até a revogação da portaria
Auditores-fiscais
do trabalho enviaram documento à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão
vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual são subordinados, informando a
“momentânea paralisação das ações fiscais” até que a portaria 1.129/2017 seja
revogada.
O documento,
divulgado na noite de terça (17), é assinado por profissionais de 15 estados:
Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Durante a quarta-feira (18), o
Sinait afirmou que o número de estados em que auditores aderiram ao protesto
havia subido para 21.
Ao G1,
confirmaram a paralisação os sindicalistas de Alagoas, Bahia,
Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais,
Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. No Ceará, na Paraíba, no Paraná
e no Rio Grande do Norte, os sindicalistas afirmaram que se reuniriam nesta
quinta-feira (19) ou sexta-feira (20) para deliberar sobre o assunto.
Em Santa
Catarina e em Tocantins, dirigentes sindicais locais haviam dito, até o início
da tarde desta quarta, que os auditores não haviam paralisado. As delegacias
regionais do Acre, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de São
Paulo não haviam enviado informações até a noite desta quarta-feira.
O Ministério do
Trabalho informou ao G1 que, até a manhã desta quarta-feira
(18), não havia sido informado de maneira oficial sobre paralisações ou
protestos.
Açõs
paralisadas
Em Mato Grosso do Sul, a equipe
composta por quatro auditores-fiscais paralisou as atividades por tempo indeterminado.
“Somente quando houver uma definição sobre o assunto voltaremos a fazer a
fiscalização”, afirmou Kleber Pereira de Araújo, chefe da seção de Inspeção do
Trabalho. A equipe resgatou oito trabalhadores que estavam em situação análoga
à de escravo em duas operações realizadas no estado somente em 2017.
No Rio Grande
do Sul, o chefe da seção regional de Fiscalização Trabalhista do MTE, Luis
Felipe Brandão de Mello, disse que as ações de resgate de trabalhadores em
situação análoga à escravidão estão suspensas desde terça (17), a fim de
garantir a "segurança jurídica" após as mudanças.
Em Minas
Gerais, uma ação de fiscalização que seria iniciada na próxima semana foi
suspensa por causa da paralisação. A delegacia sindical informou que os
auditores realizam cerca de três ações por mês, em média, que envolvem a equipe
de Belo Horizonte e as gerências em cidades do interior. No Pará, os fiscais
que atuam no combate ao trabalho escravo aderiram à paralisação. Segundo eles,
nenhuma ação de fiscalização ocorre desde março deste ano, por causa do corte
de 70% dos recursos. Em setembro, uma ação foi autorizada para acontecer no mês
que vem.
Restrição da
autonomia
Segundo o
documento endereçado à secretária de Inspeção do Trabalho, a portaria apresenta
entendimento diverso ao internacionalmente consolidado sobre o trabalho análogo
ao de escravo e vai de encontro às constatações e aos resultados de todo
trabalho consolidado de 22 anos de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da
Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil.
Para os
auditores que assinam o documento, a portaria n° 1.129/2017 ainda restringe a
autonomia dos servidores ao exigir boletim de ocorrência de autoridade policial
que tenha participado da ação de fiscalização.
O documento
ressalta também que a legalidade da portaria está sendo questionada pelo
Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, que solicitaram ao ministro do Trabalho que
revogue o ato por vício de ilegalidade.
“Diante da
insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e
das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual
planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a
situação seja resolvida”, diz o documento.
Crítica
dentro do ministério
Na
segunda-feira (16), o secretário de inspeção do trabalho substituto, João Paulo
Ferreira Machado, divulgou o memorando circular nº 61 para os auditores-fiscais
do trabalho informando que a secretaria não teve ciência sobre a publicação da
portaria, nem participou de qualquer estudo a ela relacionado.
De acordo com o
memorando, foram constatados “vícios técnicos e jurídicos na conceituação e
regulação do tema”, bem como aspectos que atentam contra a Constituição, a
Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Código Penal.
Diante disso, disse que pediria a revogação da portaria.
O memorando
orienta ainda os auditores-fiscais a manterem as práticas de fiscalização no
combate ao trabalho escravo de acordo com os normativos vigentes, como a
Instrução Normativa n° 91, de 5 de outubro de 2011, e a Portaria
Interministerial n° 04/2016.
Por Marta Cavallini e Henrique Coelho, G1 (*)
(*)
Colaboraram o G1 AL, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 MA, G1 MG, G1 MS, G1 PA, G1 PB, G1
PE, G1 PR, G1 RN, G1 RS, G1 SC, G1 SE e G1 TO
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