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Agência Brasil
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BRASÍLIA -
Apesar do desgaste do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo
Tribunal Federal não deverá afastá-lo das investigações contra o presidente
Michel Temer no caso JBS. A tendência da Corte é manter Janot – que está na sua
última semana na chefia do Ministério Público Federal – na apuração, apesar da
surpresa causada no STF com os acontecimentos envolvendo áudios de delatores e
o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.
O Estado apurou
que a maioria dos integrantes do Supremo indica que deve acompanhar a posição
do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, de não declarar Janot
suspeito no caso – no entanto, três dos 11 membros do tribunal entenderiam que
o procurador-geral deve ser afastado nesse processo. Também existe a tendência
de o Supremo não anular as provas obtidas no acordo de colaboração do Grupo
J&F, que controla a JBS, ao menos neste primeiro momento.
No mês passado,
Fachin rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República
formulado pela defesa do presidente. À época, o ministro afirmou que Janot goza
de “independência funcional” para elaborar acusações e considerou que um
eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade”.
Diante de um
recurso apresentado pela defesa do presidente, Fachin decidiu submeter o tema
ao plenário da Corte. A presidência do STF colocou o item como o primeiro da
pauta de julgamentos desta quarta-feira, 13.
Além disso,
Fachin apresentou uma questão de ordem que trata de dois pedidos da defesa de
Temer: a suspensão prévia de uma eventual segunda denúncia e questionamentos
sobre a validade das provas.
Uma eventual
suspensão da nova denúncia contra Temer é considerada um tema mais delicado e
complexo, visto por integrantes do tribunal como uma potencial intervenção do
STF na prerrogativa de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma
acusação formal contra o presidente.
‘Vexame’. Uma
das vozes mais críticas à atuação do procurador-geral, o ministro Gilmar Mendes
considera que Janot submeteu o STF “ao maior vexame de sua história” no
episódio da homologação da delação do Grupo J&F. “Tudo indica que o STF
homologou uma fraude engendrada por (Ricardo) Saud, Joesley, (Marcello)
Miller e Janot e sua equipe”, disse o ministro Gilmar Mendes ao Estado.
“A Procuradoria
pretendeu fazer do STF um órgão de homologação dos seus malfeitos. A primeira
coisa que a gente tem de restabelecer é uma relação de confiança, temos de
voltar a reconhecer que a Procuradoria é composta não por delinquentes, mas por
pessoas sérias”, afirmou Gilmar.
Ex-procurador. A
defesa de Temer afirma que Janot tinha ciência de uma negociação informal entre
os colaboradores e o então procurador da República Marcello Miller sobre o
acordo de delação premiada, antes do início das tratativas oficiais para firmar
a delação e de o Supremo autorizar que o presidente da República fosse
investigado, o que seria ilegal.
“O
procurador-geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os
aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a
clandestina gravação do sr. presidente da República por Joesley Batista no
Palácio do Jaburu”, diz o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Para a
defesa de Temer, os conteúdos noticiados levam à “completa invalidade da prova
produzida no bojo das delações”.
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