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| O órgão, irá funcionar nas dependências do Centro de Cidadania Foto: Divulgação |
Órgão, ligado a
Procuradoria do Município terá como objetivo evitar a judicialização de
conflitos de interesse que envolvam a administração pública municipal, cidadãos
e empresas.
A Prefeitura de
Rio das Ostras inaugura, na próxima sexta, dia 29, às 10 horas, a Central de
Mediação, Conciliação e Acordos – CCA, que terá como objetivo evitar a
judicialização de conflitos de interesse que envolvam a administração pública
municipal, cidadãos e empresas e garantir agilidade nas questões englobando a
justiça e o Poder Executivo com uma solução justa e amigável para todas as
partes.
O órgão, ligado a Procuradoria Geral do Município, irá funcionar nas dependências do Centro de Cidadania Augusto Velloso de Assis, localizada na Avenida das Casuarinas, 595, no Âncora, e será composta por procuradores municipais e advogados lotados na Procuradoria.
Dentre as diretrizes da Central, destacam-se a prevenção e solução, de forma consensual, de controvérsias administrativas e judiciais entre pessoas físicas e jurídicas e a Administração Municipal; a redução de recursos financeiros decorrentes de controvérsias de repercussão individual e/ou coletiva; e a instituição de valores e meios jurídicos que aprofundem o relacionamento das pessoas físicas e jurídicas com o Poder Público.
Caso haja necessidade da Prefeitura efetuar algum tipo de indenização, decorrente de danos causados por qualquer órgão da Administração, a competência do exame das solicitações ficará a cargo da Câmara de Indenizações, que poderá, inclusive, solicitar auxílio técnico de servidores municipais, a fim de instruir o procedimento administrativo de indenização.
É importante ressaltar que qualquer pessoa que esteja interessada em realizar um acordo, deverá apresentar o requerimento a Procuradoria, contendo todos os dados atualizados e individualizados para a correta identificação da situação de seu conflito, judicializado ou não, além de outros documentos necessários previstos no edital de convocação.
De acordo com o prefeito Carlos Augusto, a Central será mais uma conquista para Rio das Ostras. "Este será mais um órgão que vai propiciar um bom entendimento entre o Poder Público e a população porque vai permitir que os problemas sejam resolvidos de forma rápida e amigável, beneficiando todas as partes”, declarou.
O órgão, ligado a Procuradoria Geral do Município, irá funcionar nas dependências do Centro de Cidadania Augusto Velloso de Assis, localizada na Avenida das Casuarinas, 595, no Âncora, e será composta por procuradores municipais e advogados lotados na Procuradoria.
Dentre as diretrizes da Central, destacam-se a prevenção e solução, de forma consensual, de controvérsias administrativas e judiciais entre pessoas físicas e jurídicas e a Administração Municipal; a redução de recursos financeiros decorrentes de controvérsias de repercussão individual e/ou coletiva; e a instituição de valores e meios jurídicos que aprofundem o relacionamento das pessoas físicas e jurídicas com o Poder Público.
Caso haja necessidade da Prefeitura efetuar algum tipo de indenização, decorrente de danos causados por qualquer órgão da Administração, a competência do exame das solicitações ficará a cargo da Câmara de Indenizações, que poderá, inclusive, solicitar auxílio técnico de servidores municipais, a fim de instruir o procedimento administrativo de indenização.
É importante ressaltar que qualquer pessoa que esteja interessada em realizar um acordo, deverá apresentar o requerimento a Procuradoria, contendo todos os dados atualizados e individualizados para a correta identificação da situação de seu conflito, judicializado ou não, além de outros documentos necessários previstos no edital de convocação.
De acordo com o prefeito Carlos Augusto, a Central será mais uma conquista para Rio das Ostras. "Este será mais um órgão que vai propiciar um bom entendimento entre o Poder Público e a população porque vai permitir que os problemas sejam resolvidos de forma rápida e amigável, beneficiando todas as partes”, declarou.
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