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© Foto: Luis
Macedo
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O deputado
federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI mista da JBS e defensor de
primeira hora do presidente Michel Temer, está sendo processado por improbidade
administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato
Grosso do Sul (Agehab). Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela
Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão ao erário em
valores estimados em R$ 16,6 milhões.
“Estou me
defendendo, e tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”,
disse o deputado. Nesta quarta-feira, 20, mesmo dia em que o Estado falou
com seus advogados, Marun informou à CPI que a ação estava em andamento.
O processo tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Está com o
juiz Alexandre Antunes da Silva, em fase de recebimento da contestação dos réus
– Carlos Eduardo Xavier Marun, Agehab, a empresa Dighito Brasil, e outros 11
denunciados. A defesa de Marun foi entregue em 6 de março. Seus advogados, do
escritório Paulo Tadeu Haendchen, refutam as acusações e pedem a total
improcedência da ação. Os demais réus também, por seus respectivos advogados.
Marun se
notabilizou, na Câmara dos Deputados, como integrante da tropa de choque do
deputado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato. Gaúcho de nascimento,
fez carreira política no PMDB de Mato Grosso do Sul. Foi vereador (2005-2007) e
deputado estadual (2007-2014). Licenciou-se para ser secretário de Habitação e
Cidades e presidente da Agência de Habitação Popular, a convite do governador
peemedebista André Pucinelli (2007-2014).
Em junho de
2013, o Ministério Público Estadual, com a assinatura do promotor Fabrício
Proença de Azambuja, denunciou a Agehab por “agir de má-fé” ao descumprir um
termo de ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para
preenchimento dos cargos – e “a privilegiar e empresa Dighito com contratos
milionários” de terceirização. Segundo a denúncia, os contratos e os aditivos
entre a Agehab e a Dighito, constantes nos autos, “movimentaram a quantia de R$
16.644.202,00”.
“A Agehab tem
desrespeitado o princípio do concurso público, se valendo de terceirizações
irregulares para suprir a falta de servidores públicos concursados”, diz a
denúncia do MPE. “Os diretores da Agehab e os sócios da empresa Dighito também
incorreram em ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, pois se verifica
que os contratos celebrados entre a empresa e a Agehab foram superfaturados, e
tiveram aumentos mais do que generosos ao longo dos anos, com a nítida intenção
de causar prejuízo ao Estado de Mato Grosso do Sul e beneficiar a empresa
Dighito e seus sócios”.
Funcionários. Segundo
a denúncia, durante o período de 2012/2013, a Dighito tinha 38 funcionários
prestando serviços à Agehab, o que custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou
R$ 8.570,40 por funcionário. “Dos depoimentos prestados pelos funcionários da
empresa é possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria
salários em torno de R$ 1 mil, donde se concluiu que tem alguém ganhando muito
dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”, diz o MPE. “Não é
difícil perceber por que o capital social da empresa Dighito passou de R$
2.000,00 para R$ 1.655.000,00 após a assinatura do contrato de prestação de
serviços com a Agehab.”
Além de sua
atuação como presidente da Agehab, Marun é responsabilizado, especificamente,
por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, “constando em
todos eles reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo n.º 02/10, em que a
parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$
248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”.
Diz a denúncia:
“Essas pessoas (Marun e outros dirigentes da Agehab), em vez de zelar
pelo patrimônio público, contribuíram de forma decisiva para a dilapidação do
erário, pois possuíam o poder de gestão da autarquia, e optaram por celebrar
contratos e aditivos que tinham como finalidade beneficiar a empresa Dighito,
que se enriqueceu às custas dos mencionados contratos”.
Defesas. A
defesa de Carlos Marun, por seus advogados, argui que durante a sua gestão na
Agehab “foram atendidas as exigências do Ministério Público Estadual – não
renovação do contrato com a Dighito e realização de concurso para preenchimento
de pelo menos 70% das vagas de trabalho”. Afirma que os funcionários
terceirizados não exerceram atividade-fim, como alega o MPE. Cita depoimentos
de 25 funcionários que corroboram a afirmação.
Na defesa da
Dighito, o advogado Ronaldo de Souza Franco argumenta que “todos os serviços
remunerados foram prestados na medida exata daquilo que fora contratado”.
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