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© DR Ministro
diz que não se deve colocar
'vontades e propósitos' sobre a lei
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O presidente do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, aconselhou nesta quinta-feira
(28) que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) calcem as sandálias da
humildade em busca de uma solução para o caso do tucano Aécio Neves (MG).
"Assim como
que se recomenda ao Legislativo cautela também nós devemos saber que como
únicos intérpretes judiciais do texto constitucional devemos proceder com
razoabilidade, sobriedade, calçar as sandálias da humildade", recomendou
Gilmar Mendes em alusão à queda-de-braço entre Congresso e STF acerca da pena
aplicada a Aécio, obrigado a passar as noites em casa.
Gilmar Mendes
afirmou que não se deve colocar "vontades e propósitos" sobre a lei.
"Esse fato
todo traz um certo ensinamento e aprendizado de que há limites para todos os
Poderes. Não podemos ultrapassar os limites dos Poderes. De quando em vez,
juízes e legisladores devem olhar o texto constitucional", disse o
ministro, após visita ao espaço criado pelo seu enteado na mostra Casacor, em
Brasília.
Apostando numa
solução para a disputa, a exemplo do que ocorreu no caso do senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), Gilmar Mendes defendeu uma decisão definitiva sobre o
tema.
"Ou o
plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa ter um juízo definitivo e
orienta as turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta,
eventualmente supera a decisão tomada pela primeira turma e depois temos que
ver os desdobramentos. Em geral temos sabido construir soluções." Com
informações da Folhapress.

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