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© Agência
Brasil O ministro Edson Fachin,
do Supremo
Tribunal Federal
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu
acolher o pedido feito pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e decidiu, na
noite desta quinta-feira, que irá aguardar a reunião do plenário da Corte, na
quarta-feira (20) para enviar à Câmara a denúncia feita pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot.
No despacho proferido no inquérito
4327, Fachin argumenta que, ainda que “o procedimento previsto pela
Constituição Federal seja o envio da denúncia contra o presidente para
apreciação da Câmara dos Deputados, pende julgamento de questão de ordem sobre
a possibilidade de sustar esse encaminhamento”.
Em uma questão de ordem suscitada
em outro inquérito contra Temer, o 4483, o STF ainda discute pedido da defesa
do presidente sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a
possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com
executivos da JBS. O julgamento teve início na quarta-feira (13), com
apresentação do relatório e sustentações orais, e deverá
ser retomado no dia 20.
De acordo com Fachin, a questão de
ordem não possui formalmente efeito suspensivo, portanto em princípio não
impediria o envio da denúncia à Câmara. “Mesmo assim, em homenagem à
colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o
julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro
próximo”, diz.
VEJA.com
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