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Rosinha
Matheus e seu marido, o também ex-governador
Anthony Garotinho (Foto: Gerson
Gomes/Prefeitura de Campos)
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Ação diz que Rosinha deixou de
pagar benefícios a pensionistas, mesmo diante de ordem judicial, o que resultou
numa multa de R$ 302 mil ao estado.
O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a
ex-governadora Rosinha Garotinho. A ação diz que na época em que era
governadora, Rosinha deixou de pagar benefícios a pensionistas, mesmo diante de
ordem judicial, o que resultou numa multa de R$ 302 mil ao estado.
O valor foi quitado em 2013. Na
ação, o MP entendeu que como as ordens judiciais foram ignoradas, as
autoridades devem ressarcir o estado com o valor dessa multa. Além de Rosinha,
também responde Vanice Regina Lírio do Valle, que foi secretária de
Administração e Reestruturação do governo Rosinha.
Após as pensionistas pleitearem
junto à Procuradoria Geral do Estado o pagamento dos valores devidos, em 2013,
a Fazenda Pública do Estado quitou o pagamento desses precatórios com o
acréscimo de R$ 302 mil de multa no valor devido de R$ 1.167.385,09.
De acordo com a ação, o prejuízo
ao erário com a multa imposta decorreu da prática das gestoras em desobedecer a
decisão judicial. “A irregularidade do não cumprimento da ordem judicial enseja
à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, busca-se com
esta ação civil pública o ressarcimento ao erário estadual referente ao dano
provocado pelas demandadas”.
Por G1 Rio
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