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| Como antecipou o Estado em abril, o TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. |
A JBS já sente os efeitos da crise
que se abateu sobre a empresa depois do anúncio da delação premiada dos irmãoes
Joesley e Wesley Batista no âmbito da Lava Jato. Nesta segunda-feira, dia 22,
as ações da JBS despencaram 31,3%, o valor de mercado recuou em R$ 7,5 bilhões
e a agência de risco Moody's reduziu o rating da empresa.Veja a trajetória da
JBS.
TCU identificou favorecimento do
BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a
incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da
União (TCU) decide nesta quarta-feira, 5, se responsabiliza Joesley Batista,
dono da J&F e delator de esquemas de corrupção nos governos Lula, Dilma e
Temer, por prejuízos num negócio de US$ 750 milhões com o BNDES. A corte vai
julgar se uma cláusula do acordo firmado pelo empresário com a
Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser aplicada ao processo que avalia
perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco público, livrando-o da obrigação
de ressarci-las.
Como antecipou o Estado em abril, o TCU
identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o
grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em
2007. Auditoria na transação mostra que o BNDESPar – braço do banco para a
aquisição de participação em empresas – pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em
ações, o que causou o dano milionário ao erário.
Os auditores do TCU propõem que os
ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do
governo Lula, a responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do
banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
No entanto, em parecer sobre o
caso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin,
sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base,
exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação.
Ele se baseia em trecho do acordo
de delação do empresário com a PGR no âmbito criminal. Ela permite o uso da
colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não
sirva para prejudicar o delator.
A palavra final sobre a citação de
Joesley será dos ministros do TCU. O relator do processo, Augusto Sherman,
apresentará um voto com sua posição nesta quarta. O julgamento é considerado
emblemático, pois servirá de parâmetro para outros processos da J&F na
corte. Até a noite desta terça, o relator não havia compartilhado o documento
nem com os colegas de plenário. A justificativa é de que o caso é
sigilosíssimo.
O TCU faz auditoria em outros
negócios do BNDES com o grupo. No período sob investigação, o banco investiu R$
10 bilhões na holding – que controla a JBS, dona das marcas Seara e Friboi –
graças à política de criar campeões nacionais em alguns setores da economia.
Em outros casos, referentes a
prejuízos em obras da Petrobrás, o TCU já livrou delatores de punições em
“homenagem” ao instituto da colaboração. Um deles foi o ex-diretor de
Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
O Estado apurou que os dados da delação de Joesley serviram de
prova para implicar alguns gestores, entre eles Mantega e Coutinho. O
ex-presidente do BNDES alegou, em nota publicada sobre o caso em abril, que a
operação foi realizada “dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido
analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”. O Estado não
conseguiu localizar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
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