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© Cleia
Viana / Câmara dos Deputados "Não se admite
a
sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do
procurador-geral
da República", afirmou Pacheco
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O presidente da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB), negou nesta
quinta-feira (6) o pedido da oposição para ouvir o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, autor da denúncia em que acusa o presidente da
República, Michel Temer, de cometer o crime de corrupção passiva.
"Não se admite a sustentação
oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República",
afirmou Pacheco.
Pela manhã, Pacheco já havia dado
sinais de que não acataria os requerimentos para ouvir o procurador.
Ele chegou a dizer, mais cedo, que
não se poderia "transformar a Comissão de Constituição e Justiça num
palanque de discussão nem num ambiente de dilação probatória pleno".
Pacheco disse pela manhã que a
acusação já havia se pronunciado através do oferecimento da denúncia e que, por
isso, não havia chances de nulidade do procedimento.
O relator da denúncia na comissão,
deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), havia defendido, no entanto, que se ouvisse
Janot justamente para evitar a nulidade do processo.
"Em tese, se ele não for
comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se
manifestar pode, sim, amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido
observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa",
afirmou.
"Nosso entendimento é que na
sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o
procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram a ele
oferecer a denúncia", afirmou Zveiter.
Apesar da defesa de que Janot
precisa ser ouvido, Zveiter disse que não precisa do depoimento do
procurador-geral para concluir seu parecer, o que pretende fazer neste fim de
semana para lê-lo na segunda-feira (10). Com informações da Folhapress.
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