© Felipe
Rau/Estadão 'Não subestimo os parlamentares,
não acho que
já ganhou'
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O advogado de Michel Temer, Antônio
Claudio Mariz de Oliveira, disse em entrevista ao Estado que
discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara
para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia contra o presidente por
crime de corrupção passiva.
Para Mariz, a estratégia do
governo de tentar acelerar a tramitação das acusações formais na Casa (a
expectativa é de que sejam apresentadas novas denúncias) não pode ser feita
"em detrimento da defesa".
Mais que advogado, Mariz é amigo e
conselheiro do presidente. Com quase 50 anos de advocacia, ele acredita que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá deixar para setembro - na
véspera de deixar o cargo - o oferecimento de uma terceira acusação. Mariz
lança dúvida sobre a delação da JBS, que teria sido "pré-estudada,
pré-examinada".
Como o sr. está trabalhando na
defesa do presidente?
Pedi um levantamento teórico sobre
prova ilícita. Vamos ter de traduzir isso para a Câmara. É uma outra linguagem,
alguma coisa que seja facilmente aprendida por eles. Na Câmara não é uma defesa
preliminar, é uma defesa final. Temos até dez sessões para apresentar.
O sr. vai usar as dez sessões
para apresentar a defesa?
Acho que não. Primeiro, eu até
tive uma discordância com o Planalto, mas eu vou usar um tempo intermediário. O
Planalto passou a falar que isso teria de ser imediatamente. Eu disse que esse tempo
não é do Planalto, é meu. Esse tempo é do defensor. Vou usar umas três, quatro
sessões. Se for já e eu não estiver com a defesa pronta, vou usar as dez
sessões.
Um fatiamento da denúncia pode
empurrar para setembro o oferecimento de uma terceira acusação, prolongando o
processo.
Nossa intenção política é que as
coisas se acelerem para que o País possa ter um andamento normal. Para o
presidente da República é muito bom que essas coisas se resolvam, para que suas
preocupações se voltem para o governo. Tenhamos pressa, porém, não em
detrimento da defesa. Isso eu tenho batido muito, porque a visão do Planalto é
uma e a minha visão é outra. Eu disse isso ao presidente. Não subestimo os
parlamentares, eu não acho que já se ganhou. Eu não acho que isso seja uma
decisão a respeito de um projeto de lei ou uma deliberação de caráter
eminentemente político de interesse do Planalto. É uma decisão a respeito da
liberdade, da dignidade, da honra, da imputação de um crime contra alguém e
esse alguém é o presidente da República. É preciso que os parlamentares sejam
tratados como juízes e não como parlamentares apenas.
É um ambiente perigoso para o
presidente?
Acho que não, até porque a
denúncia é muito frágil. É muito mais baseada em hipóteses, suposições, uma
verdadeira criação mental, uma verdadeira elaboração ficcional, do que baseada
em fatos concretos.
O presidente partiu para o
enfrentamento com o procurador-geral. Ele agiu corretamente?
Pessoalmente, sim. Ele está sendo
massacrado e tem a responsabilidade de governar o Brasil.
Temer chegou a dizer que estava
preparado para a guerraâ?¦
O presidente usou a expressão
muito mais eufemisticamente. Mas há um confronto muito forte e o presidente
está enfrentando esse confronto.
Como o sr. vê a decisão do
presidente de escolher a 2ª colocada na lista tríplice para a
Procuradoria-Geral da República?
Eu não sei. Não palpito porque não
conheço.
A defesa é a favor de que se
unifiquem eventuais outras denúncias na Câmara? Se as acusações tramitarem
separadamente não haverá um grande desgaste?
Se não unificar, com certeza. E,
depois, não se sabe quantas denúncias virão. A Câmara não pode ficar esperando
a Procuradoria dizer: 'Olha, podem tocar que agora não terá mais denúncia ou
esperem um pouco porque agora terá'. Essa denúncia primeira vai ter uma marcha.
No mérito, a acusação era de
que o destinatário dos R$ 500 mil na mala de Rocha Loures era o presidente.
Quem disse isso foi o (Ricardo) Saud (executivo
da J&F) na delação. E essa delação representa uma das vergonhas
nacionais, pelas benesses dadas. O Datafolha fez pesquisa na qual 80% desejam a
prisão para esses homens. O conteúdo da delação é suspeito por si só. Uma
delação desejada, uma delação, eu não tenho provas, pré-estudada,
pré-examinada. Parece que o delator não teria apresentado fatos que houvessem
satisfeito os procuradores, mas quando veio com a delação enfocando o
presidente da República, aceitaram e deram benesses.
A defesa suspeita que essa
delação tenha sido estimulada?
Há suspeita de ter havido uma
conversa prévia, onde se disse: 'Olha, é preciso que se tragam fatos
consusbtanciosos'. Eu estaria sendo leviano se afirmasse que autoridades (da
Procuradoria-Geral da República) disseram (a Joesley Batista e
outros executivos da JBS): 'Vá gravar o presidente da República'. Não
falarei isso, mas que houve uma prévia conversa, dizem até que houve um
treinamento do delator por algumas autoridades.
Vai arrolar como testemunha o
ex-procurador Marcelo Miller? Temer jogou suspeita sobre ele.
Eu acho esse fato em si
deplorável, digno de todas as críticas e até suspeitas, mas não coloco isso
como algo fundamental para a defesa. Mas é algo muito estranho. Estão dizendo
que esse mesmo procurador foi quem ajudou o Cerveró (Nestor Cerveró,
ex-diretor da Petrobrás que fez delação) a fazer aquela armação contra
o Delcídio (Amaral, senador cassado). Eu não sei.
O presidente não nega ter
recebido Joesley no Jaburuâ?¦
Claro que não nega. O problema é
receber o dinheiro, o núcleo do crime. Estamos falando de um crime. Qual é o
fato caracterizador desse crime? Da corrupção passiva?
O presidente, como o servidor
número um, não teria de estar acima de qualquer suspeita?
Teria, agora, será que as
suspeitas têm base fortes? É isso que precisamos verificar. Ou será que essas
suspeitas têm origem num momento político, numa razão política, e essas
suspeitas foram instrumentalizadas e bem instrumentalizadas por uma rede de
televisão, juntamente com o Ministério Público? Eu não sei. Eu acho que sim,
mas o que fazer? Ele(Temer), se sentindo absolutamente perseguido,
inocente, não deve dar continuidade à luta para provar sua inocência?
Por que o presidente não
respondeu às 82 perguntas da PF?
Fiz longa petição (para o
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF) explicando as
perguntas não respondidas. Perguntas fora do período, invasivas, que dizem
respeito quase que a poderes advinhatórios que ele (Temer) não
tem. Achamos que não devesse responder.
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