Municípios produtores de petróleo vão se reunir em Quissamã, RJ, para discutir decisão do STF sobre royalties

Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro entraram com a
mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres
 dos produtores da Bacia de Campos (Foto: Ana Chaffin)
Decisão aumenta a expectativa dos municípios que enfrentam uma redução de receita nos últimos anos.
Os prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reunirão nesta terça-feira (04) em Quissamã, no Norte Fluminense, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a correção dos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado a partir das 10h, na sede da Prefeitura de Quissamã.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que começou a vigorar na sexta-feira (30), estabelece que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Com isso, o Governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.
Marco Aurélio deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumenta a expectativa dos prefeitos da região que enfrentam uma redução de receita nos últimos anos.
Como presidente da Ompetro, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), destaca que essa é uma pauta importante para a receita da região. Onze municípios integram a entidade. Em abril, o chefe do Executivo macaense foi recebido em audiência, na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, justamente para discutir os atrasos nos repasses dos royalties do petróleo e nas participações especiais.
“Este é um momento crucial para todos os municípios, de se resolver a pauta da dívida de R$ 1 bilhão que, teoricamente, a União tem com os municípios produtores. Aceitei estender minha colaboração com a Ompetro por mais um período até acomodar esta situação do processo sucessório”, disse, na época, o presidente da Ompetro.
Os municípios integrantes da Ompetro são Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.

Por G1, Quissamã
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