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Em 2002, os
municípios que compõem a Ompetro entraram com a
mesma ação
judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres
dos produtores da Bacia de Campos (Foto: Ana Chaffin)
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Decisão aumenta a expectativa dos
municípios que enfrentam uma redução de receita nos últimos anos.
Os prefeitos integrantes da
Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reunirão nesta
terça-feira (04) em Quissamã, no Norte Fluminense, para discutir a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a correção dos valores dos
royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e
gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado a
partir das 10h, na sede da Prefeitura de Quissamã.
A decisão do ministro Marco
Aurélio Mello, que começou a vigorar na sexta-feira (30), estabelece que os
valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic). Com isso, o Governo do Rio deverá arrecadar
R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.
Marco Aurélio deferiu liminar
solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31
de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores de royalties e
participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida
correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência
Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2002, os municípios que compõem
a Ompetro entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão
aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumenta a expectativa
dos prefeitos da região que enfrentam uma redução de receita nos últimos anos.
Como presidente da Ompetro, o
prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), destaca que essa é uma pauta importante
para a receita da região. Onze municípios integram a entidade. Em abril, o
chefe do Executivo macaense foi recebido em audiência, na Secretaria do Tesouro
Nacional, em Brasília, justamente para discutir os atrasos nos repasses dos
royalties do petróleo e nas participações especiais.
“Este é um momento crucial para
todos os municípios, de se resolver a pauta da dívida de R$ 1 bilhão que,
teoricamente, a União tem com os municípios produtores. Aceitei estender minha
colaboração com a Ompetro por mais um período até acomodar esta situação do
processo sucessório”, disse, na época, o presidente da Ompetro.
Os municípios integrantes da
Ompetro são Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes,
Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São
João da Barra.
Por G1, Quissamã
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