BRASÍLIA - O advogado do
presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, afirmou na segunda-feira,
10, que o Ministério Público "está extrapolando" as suas
prerrogativas. Ele disse ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, que
resultou na denúncia contra o presidente em análise na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara.
A fala de Mariz ocorreu logo após
a leitura do parecer do relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), na
comissão. Zveiter, que deu parecer favorável à autorização do prosseguimento da
denúncia, rebateu o que a defesa de Temer vem alegando. "Denúncia não
é inepta", afirmou Zveiter, em seu relatório.
Para ele, o conteúdo da denúncia
contra Temer é um "nada acusatório" baseado em "ficção".
"Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na
governabilidade do País", afirmou. Mariz acusou ainda o MP de atuar de
forma seletiva até mesmo sobre a escolha de provas. "Uma prática horrorosa
em que eu só ponho nos autos aquilo que me interessa", ironizou.
Após o relator da denúncia,
deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), anunciar voto favorável à autorização da
ação penal contra Temer na CCJ, Mariz declarou aos parlamentares que Fachin
homologou o acordo de delação premiada "sem que houvesse nenhuma
investigação ou perseguição da verdade". "Ninguém foi atrás de meros
indícios para saber se aquele fulano (Joesley Batista, dono da JBS),
estava atrás de meros interesses pessoais", criticou.
Anomia. O advogado
ainda voltou a dizer que "estamos vivendo em um Estado de absoluta
anomia". "O juiz não julga mais, é o Ministério Público que dá o
regime do cumprimento da pena", disse.
Mariz voltou a questionar os
termos do acordo de delação da JBS, dizendo que os delatores tiveram
"impunidade absoluta neste caso". O jurista disse que está "à
disposição" para ajudar os congressistas a redigirem um projeto de
regulamentação da delação.
Mariz reforçou o discurso da
defesa de que a acusação de que Temer teria recebido R$ 500 mil da JBS por
intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é "mentira e infâmia".
"Onde e quando Temer recebeu R$ 500 mil? Mata-se a honra com uma acusação
infame, o in dúbio é sempre pró-réu." Ele alega que Temer "não pediu
nada" e que não há indícios de que houve nenhuma contrapartida.
Ele também criticou trecho da
denúncia que trata da visita de Joesley a Temer, no período da noite e sem
qualquer menção na agenda do presidente. "Fala-se que Joesley esteve lá
(Palácio do Jaburu) na calada da noite. Não esteve, ele foi às dez e pouco, onze
da noite, assim como outros já foram, inclusive o Procurador-geral da República
já esteve sem estar na agenda várias vezes. E é possível que parlamentares
também tenham ido sem agenda", alfinetou.
Interpelado pelo deputado Ivan
Valente (PSOL-SP), que disse que Joesley usou nome falso de Rodrigo, Mariz
rebateu que o encontro foi agendado pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que
acabou não comparecendo à reunião.
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