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André
Granado foi afastado da Prefeitura de Armação
dos Búzios (Foto: Ascom Búzios/Divulgação)
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Decisão foi informada pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro na tarde desta quarta-feira (5). André
Granado poderá recorrer.
A Justiça acolheu um pedido
Ministério Público do Rio de Janeiro e afastou nesta quarta-feira (5) o
prefeito de Armação dos Búzios (RJ), André Granado (PMDB). Segundo o MPRJ,
André está sendo acusado de fraude em licitações. No início de junho, ele já havia sido afastado do cargo pela
Câmara de Vereadores do município pelas mesmas acusações, mas a Justiça suspendeu a decisão, alegando
que o Legislativo não pode conceder afastamento temporária e não definitivo.
O G1 entrou em
contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber se a decisão
foi cumprida, mas ainda não teve resposta. André Granado poderá recorrer.
De acordo com o MPRJ, além do
afastamento cautelar até o final do processo, ele está sujeito a penas como a
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com
o Poder Público.
A Justiça também determinou a
indisponibilidade de bens de André e de outros 67 réus com o objetivo de
ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 20
milhões.
O MPRJ informou que foram
afastados de suas funções outros dois agentes públicos apontados como
responsáveis pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns
exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação
que não circularam na distribuição regular da publicação.
A ação proposta pelo Grupo de
Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, relata que a
irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI
apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade
de avisos de licitação ou atas de registo de preço em pelo menos 25 pregões
presenciais, praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013.
O relatório final da CPI constatou
o ato ilícito praticado e também identificou as empresas que tiveram contrato
emergencial com o município e saíram vencedoras dessas licitações, nas quais os
procedimentos não foram regularmente publicados. Ainda segundo a ação
apresentada pelo GAECC à Justiça, mesmo após o término da CPI, essas empresas
foram beneficiadas com prorrogações dos contratos emergenciais por três a seis
meses, ganharam novas licitações e aditivos, alguma prestando serviços até
hoje.
O relatório da comissão descreve
que "o prefeito montou uma estrutura composta por servidores responsáveis
por fraudar o procedimento licitatório com a finalidade de beneficiar
determinadas empresas e garantir o resultado pretendido no certame".
De acordo com o Ministério
Público, medidas foram adotadas na estrutura da Prefeitura no início da gestão,
como a transferência da Coordenadoria da Unidade de Licitação da Secretaria
Municipal de Gestão para o Gabinete do Prefeito, conforme descreve a ação civil
pública ao demonstrar a alterações adotadas como forma de preparação para a
prática das irregularidades. Também ocorreu, segundo o MP, a substituição da
gráfica responsável pela publicação dos Boletins Oficiais.
Ainda de acordo com a
investigação, ao iniciar o governo, em janeiro de 2013, o prefeito expediu um
decreto cancelando todos os contratos firmados pela gestão anterior para a
contratação direta de outras empresas, sem a realização de licitações sob o
fundamento de se tratar de situação emergencial, tendo em vista a alta
temporada turística em Búzios.
"Tendo esse vício sido
detectado justamente sobre elemento indispensável do contrato administrativo,
que é a publicidade do certame licitatório na forma estrita e minuciosamente
descrita pelo art. 4º, I, da Lei nº 10.520/01, resta claro que estamos diante
de atos nulos de pleno direito. Impõe-se, pois, que seja determinado aos
envolvidos a devolução dos montantes ao erário, bem como que sejam aplicadas as
correlatas sanções por improbidade administrativa", descreve trecho da
ação.
Por meio de nota, o Tribunal de
Justiça do Rio informou que com a perda do mandato de Armação dos Búzios, quem
assume a gestão municipal enquanto perdurar o afastamento é o vice-prefeito
Carlos Henrique Gomes.
Por G1, Armação dos Búzios
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