CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Pedro França/Agência Senado)
|
O presidente do Senado disse que
pretende levar a proposta para análise do plenário já na semana que vem
A proposta de reforma
trabalhista avançou mais uma etapa no Senado. Com 16 votos
favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, o projeto foi aprovado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e segue para o plenário da
Casa, onde, para passar, precisa de maioria simples (voto de metade dos
senadores presentes mais um).
Os senadores rejeitaram as emendas
da oposição ao texto-principal.
A sessão na comissão foi marcada
por críticas de senadores de oposição, que votaram pela inconstitucionalidade
da matéria.
“Não há garantia de pagamento do
salário mínimo. Ninguém é contra o trabalho parcial, mas é preciso garantir o
mínimo”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A Procuradoria Geral do
Trabalho também pediu que a reforma trabalhista fosse rejeitada com
base em inconstitucionalidades do texto. Entre os pontos que a Procuradoria
contesta está a flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores
aos atuais.
O senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que deixou nesta quarta a liderança do PMDB no Senado, encaminhou
voto contrário ao projeto, com duras críticas ao governo.
“Que esta comissão não queira
passar para o Brasil que está abrindo mão da competência do Senado Federal para
tirar direito do trabalhador”, afirmou. O senador disse ainda que o governo
prioriza “aquilo que o mercado entende que ele tem que priorizar” e que o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “já não sabe o que diz nem o que faz”.
Para garantir a aprovação do
texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo se comprometeu a
fazer ajustes no texto, seja por veto ou por meio de medida provisória.
A expectativa da base governista é
votar o texto agora no plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no
dia 18 de julho. Para que isso aconteça, matéria deve entrar em votação já na
próxima semana.
O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse que vai colocar a reforma trabalhista no plenário
assim que a matéria sair da CCJ.
Ele afirmou que se a reforma
ganhar regime de urgência, terá emendas apresentadas e analisadas em plenário,
o que permitirá que a proposta seja votada já na semana que vem.
O Planalto tenta aprovar com
rapidez a reforma, tanto que não fez mudanças no texto. Se o Senado modificasse
o projeto, a matéria teria de retornar para a Câmara. O objetivo era acenar
para o mercado que o governo ainda tem condições de aprovar projetos
importantes para manter a economia no rumo certo.
Carta
Jucá leu aos senadores uma carta
enviada pelo presidente em que Temer afirma que, dada a “urgência das medidas”,
foi levantada a possibilidade que fossem vetados alguns pontos e editada uma
medida provisória com os “ajustes” sugeridos pelos senadores.
“Quero aqui reafirmar o
compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes, e
colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil,
serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da
República”, diz a carta do presidente.
Depois da carta, Jucá leu pontos
de um acordo que teria sido feito entre o governo e os presidentes das
comissões de Assuntos Econômicos, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Marta Suplicy
(PMDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Entre eles, o fim da autorização
para que mulheres grávidas ou que amamentam possam trabalhar em locais
insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com
trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36
horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.
O governo concorda também em
modificar um dos pontos mais polêmicos, o trabalho intermitente. De acordo com
o texto lido por Jucá, o governo admite a necessidade de uma maior
regulamentação do tema.
Um dos pontos que devem ser
mexidos é a instituição de uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador
contratado em regime integral para o trabalho intermitente.
Além disso, a proposta retira a
multa de 50% por descumprimento contratual, que poderia ser paga pelo
trabalhador e prevê que deve ser regulamentada a contribuição previdenciária
nesses casos.
O acordo ainda atende pelo menos
uma das reivindicações dos sindicatos ao deixar claro a obrigatoriedade da
participação sindical nas negociações coletivas.
(Com Reuters)
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!