Ao recorrer da decisão de
Fachin que negou pedido, Janot diz que tucano continuou funções políticas mesmo
após afastamento; defesa nega tentativa de atrapalhar Lava Jato e se diz vítima
de armação.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de
prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) .
O pedido será analisado pela
Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator
do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para
decidir se mantém ou não a prisão.
A carta constitucional determina
que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime
inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões
constitucionais.
Mesmo assim, o tucano só pode ser
levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de
prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o
processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.
Exercício do mandato
Além do pedido de prisão, a
Primeira Turma do STF também deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para
que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação
do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
A prisão e o afastamento de Aécio
Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que o parlamentar tucano
atrapalhe as investigações nas quais já
foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Segundo os procuradores da
República, Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir
as investigações da Lava Jato.
Em 18 de maio, Fachin negou o
primeiro pedido de prisão do senador do PSDB apresentado pela Procuradoria e
determinou apenas o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.
Janot reforça pedido de prisão
contra Aécio e anexa foto dele em encontro com políticos
Ao recorrer da decisão de Fachin
que negou o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou
exercendo as funções políticas mesmo após o afastamento.
Para demonstrar que o senador
afastado descumpriu a decisão judicial de se afastar das atividades
parlamentares, Janot anexou uma foto publicada pela assessoria de Aécio no
Facebook, em 30 de maio, na qual o senador estava acompanhado dos senadores
tucanos Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio
Cunha Lima (PB).
Ministros do STF negam liberdade à
Andrea Neves
Derrota da irmã no STF
Na semana passada, a mesma
Primeira Turma do STF, que irá julgar o pedido de prisão de Aécio, negou
liberdade à irmã do senador afastado, a jornalista Andrea Neves.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou
a solicitação da defesa da jornalista por entender que ela ainda apresenta
risco de cometer novos crimes.
Andrea foi presa porque há
suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro ao empresário Joesley Batista, dono
do grupo JBS, em nome do irmão. Ela é considerada operadora do senador nas
investigações da Lava Jato.
O que diz Aécio
Desde que surgiram as delações de
executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas
à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações.
O senador afastado diz, por
exemplo, que é vítima de "armação"; afirma que não atuou para
beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.
"Essa armação me tornou,
hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como
a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito",
afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio.
Além de estar afastado do mandato
parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de
ter contato com outros investigados e de deixar o país.
Sobre o afastamento, Aécio Neves
diz que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado
das atividades parlamentares.
Outros pedidos
Na sessão desta terça, a Primeira
Turma também deverá analisar pedidos de outras pessoas investigadas junto com
Aécio. A irmã do senador, Andrea Neves, recorreu contra decisão da Turma na
semana passada que manteve sua prisão preventiva. A defesa também quer que sua
investigação seja remetida para a Justiça de São Paulo.
Os ministros também vão analisar
pedidos de soltura de um do primo de Aécio, Frederico Pacheco, e outro de
Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela.
Eles também foram presos por
transportarem R$ 2 milhões pedidos por Andrea ao empresário Joesley Batista em
favor de Aécio.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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