© Reinaldo
Canato Carteiras de trabalho
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Por 14 votos favoráveis e 11
contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou
o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma
trabalhista. Imerso em intensa crise política, o governo tem feito
esforços para fazer avançar a reforma trabalhista no Senado, buscando com isso
sinalizar aos mercados que tem fôlego para tocar as reformas, vistas como
cruciais para recolocar o país em trajetória de crescimento sustentável.
Os senadores apreciam agora os
destaques ao texto – propostas de alteração da matéria. A proposta ainda
deve passar por mais duas comissões do Senado – Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ir para o
plenário da Casa. Leia aqui a íntegra da proposta aprovada na Câmara, que
não sofreu alterações no Senado.
Os senadores de oposição fizeram
questão de ler seus votos em separado, o que foi chamado pelo líder governista,
Romero Jucá (PMDB-RR) de obstrução branca.
O senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que tentou interromper a votação da reforma trabalhista por
meio de requerimento, se posicionou juntamente com a oposição contra a
reforma trabalhista. “É indiscutível que maioria da bancada do PMDB é a
favor da reforma trabalhista, mas não vou me calar. Em minha carreira, nunca
deixei passar a impressão de que flexibilização de direitos resolve o problema
da economia”, afirmou.
Renan criticou a estratégia
governista de editar uma medida provisória para fazer modificações no texto do
projeto, dizendo que isso nada mais é do que levar a discussão novamente para a
Câmara. “O próprio presidente sugeriu editar uma medida provisória. O que
seria editar uma MP, se não levar esse assunto de novo para a Câmara? Quanto
mais tempo entendermos que podemos ganhar com a reforma para atender não sei lá
a quem, deixamos de cumprir o papel do Senado Federal”, afirmou.
Vetos
Renan estava se referindo à proposta
de Ferraço, de que seis pontos da reforma sejam
vetados pelo presidente da República, Michel Temer. O relator afirmou que
os pontos são polêmicos e merecem mais estudos e debates.
Segundo ele, alguns vetos já estão
acordados com Temer. Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está o tratamento
da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a
trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a
gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para
atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada
a pedido médico.
Outro tema diz respeito ao serviço
extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados
federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter
15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço
extraordinário, a chamada hora-extra.
Para o relator, Temer deveria
vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada
12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36
horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre
este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido
a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.
Em relação ao trabalho
intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a
prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com
subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de
serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo
ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os
setores em que a modalidade pode ocorrer.
Ferraço disse está
trabalhando em conjunto com ministério do Trabalho em uma Medida Provisória
sobre jornada de trabalho intermitente e acredita que ela poderá ser editada em
breve.
O relator defende ainda que uma MP
poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos
empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. A reforma prevê
que os representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de
ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.
Sobre a negociação do
intervalo intra-jornada, o texto aprovado pelos deputados permite que
trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo
coletivo, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a
seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não
gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde
e a segurança do trabalhador”.
(Com Estadão Conteúdo e
Reuters)
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