A operação que prevê um financiamento estimado em 1,5 milhão de reais, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Básicos. Foto Divulgação |
Projeto prevê contrato de 1,5
milhão de reais para aquisição de máquinas retroescavadeiras, caminhões
basculante, além de serviço de recadastramento imobiliário
O plenário da Câmara de Vereadores
de Conceição de Macabu aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade,
parecer prévio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, onde solicita a
Prefeitura informações sobre o Projeto de Lei 011/2017, que dispõe sobre
autorização da Casa Legislativa para contratação de linha de crédito junto ao
Banco do Brasil S.A.
A operação que prevê um
financiamento estimado em 1,5 milhão de reais, através do Programa de
Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Básicos (PMAT),
com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), tem como
finalidade a aquisição de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões
basculante, além de contratação de empresa especializada em recadastramento
georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município,
relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da atualização da
planta genérica, que serve de base para fixação do cálculo do valor do imposto.
De acordo com a Prefeitura, a efetivação
da operação de crédito irá fortalecer a capacidade gerencial, normativa,
operacional e tecnológica da administração municipal, incrementando a
arrecadação própria de impostos e tributos, além de melhorar os serviços de
limpeza urbana e manutenção das estradas vicinais, indispensável ao escoamento
da produção agropecuária no Município.
Com a aprovação unânime do parecer
prévio, o projeto que segue em tramitação na Casa Legislativa, aguarda retorno
da Prefeitura quanto aos esclarecimentos solicitados pela Comissão de Finanças
e Orçamento. Entre as informações, a Comissão requer que o Poder Executivo
esclareça sobre a base de cálculo relativa aos valores das parcelas a serem
pagas mensalmente; em que serviços serão utilizados as máquinas e caminhões, uma
vez que a Prefeitura possui contrato firmado com empresa terceirizada para a
prestação de serviços de limpeza urbana, além da comprovação de que o Tribunal
de Contas Estado (TCE) tenha determinado a execução de nova planta genérica do
Município.
Durante apreciação pelo plenário,
a proposta dividiu opiniões. Parte da base aliada e a maioria de oposição
defendem que o projeto seja desmembrado, de modo que a Câmara possa analisar
separadamente a aquisição das máquinas e dos caminhões e a contratação da prestação
de serviço de recadastramento imobiliário.
Após o retorno dos esclarecimentos
solicitados a Prefeitura, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento
voltarão a se reunir para elaborar o parecer final, que será apresentado em
plenário para aprovação ou rejeição do projeto.
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