Nova
legislação, apelidada de 'Lei Facebook', entrará em vigor em outubro. Atinge
todas as plataformas com mais de dois milhões de usuários alemães.
Parlamentares
alemães aprovaram nesta sexta-feira (30) uma nova lei para aplicar multas de
até € 50 milhões a redes sociais que não retirarem do ar publicações com
discurso de ódio ou que tenha conteúdo criminoso em até 24 horas após a
notificação.
Aprovada pelo
Bundestag, a lei apelidada de “Lei Facebook” entrará em vigor em outubro, um
mês depois das eleições na Alemanha. Não apenas a rede social de Mark
Zuckerberg, mas deverão se sujeitar à nova legislação YouTube, Twitter e
quaisquer outros sites que possuam mais de dois milhões de usuários alemães.
As denúncias de
posts que não tiverem conteúdo flagrantemente agressivo poderão ser avaliadas
dentro de sete dias. Caso não tomem uma atitude após serem notificadas, as
redes sociais podem ser punidas com multa de € 5 milhões. Dependendo do
extensão do descumprimento, essa penalidade pode chegar a € 50 milhões.
Censura x
Liberdade
A lei foi
apresentada em março e aprovada às vésperas dos parlamentares do Bundestag
entrarem em recesso de verão. Grupos que defendem direitos humanos já se
posicionaram contra.
Argumentam que o
tempo para analisar se um conteúdo possui conteúdo criminoso ou não é limitado,
o que vai gerar uma onda de censura acidental, já que as redes sociais vão
preferir pela retirada do post a arcar com o peso do valor da multa.
“Temos certeza de
que todos podem expressar sua opinião sem serem insultados ou ameaçados por
isso. E isso não é uma limitação, mas um pré-requisito para a liberdade de
todos”, afirmou o ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas.
Facebook
critica
O Facebook se
manifestou sobre o assunto e informou que “as melhores soluções serão
encontradas quando governo, sociedade civil e indústria trabalharem juntos”. E
disparou contra a lei: “essa lei, colocada como está, não vai melhorar os
esforços para combater esse importante problema social”.
“Nós acreditamos
que a falta de escrutínio e de consulta não fazem justiça à importância desse
assunto. Nós vamos continuar a fazer tudo que podemos para garantir a segurança
para as pessoas na nossa plataforma.”
O ministro da
Justiça alemão acredita que, sem uma punição pesada, as empresas não se
comprometeriam. “A experiência nos mostrou que, sem pressão política, os
grandes operadores das plataformas não irão cumprir suas obrigações, e essa lei
é imperativa”, acrescentou Maas. “Nos últimos dois anos, o crime de ódio
aumentou em quase 300% na rede. Estes números são deprimentes.”
A lei surge após
o governo alemão criticar durante as redes sociais por não agirem rápido o
suficiente diante de denúncias de posts contendo discurso de ódio. Em 2016,
Facebook, Twitter e YouTube, plataforma de vídeo do Google, haviam fechado um
acordo para retirar do ar em até 24 horas publicações com esse teor e que
infringissem o Código Penal da Alemanha.
Por G1
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