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G1 no Bom
Dia Rio: RJ teme rebeliões em prisões por falta
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Preocupação consta em ofício
enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária ao governador. 'Não
temos condições de sequer reparar os danos a serem causados', diz a pasta.
Um documento obtido peloG1 direcionado
ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, mostra a preocupação da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com possíveis rebeliões e
motins dentro das unidades prisionais. O motivo? A eventual falta de
alimentação dos detentos, por conta dos atrasos nos pagamentos aos fornecedores
diante da crise vivida pelo estado.
O documento, assinado pelo titular
da pasta, Erir Ribeiro Costa Filho, é de 19 de abril deste ano. Cita
"consequências incalculáveis" causadas por uma possível falta da
prestação do serviço.
"Cabendo ressaltar,
inclusive, que não temos condições de sequer reparar os danos a serem causados
pelos detentos".
De acordo com um levantamento
feito pelo G1 no Portal de Transparência do governo do RJ,
nenhum centavo foi pago dos 16 contratos celebrados para a alimentação dos
detentos em 2017. Os valores devidos a estas empresas chegam perto de R$ 100
milhões somente este ano. Apesar do que consta no portal, a Secretaria de
Estado de Fazenda informou que de janeiro a abril de 2017 efetuou R$ 56 milhões
em pagamentos a fornecedores de comida para presídios.
Mesmo assim, o documento indica
que a inadimplência do Estado seria de R$ 180 milhões, incluindo contratos do
ano passado, e teria provocado o pedido de rescisão do contrato pelas três
empresas que fornecem cerca de 23 mil refeições diárias para mais de 10
unidades prisionais.
"Convém expor que 02 (duas)
empresas, no mês de março de 2017, responsáveis pelo fornecimento de 14.000
(quatorze mil) refeições diárias destinadas a 13 (treze) Unidades Prisionais,
pediram rescisão dos seus respectivos contratos por não estarem mais suportando
tal inadimplência por parte do Estado, e no dia 12 de abril deste ano corrente,
mais 01 (uma) empresa, responsável pelo fornecimento de 9.000 (nove mil)
refeições diárias, notificou esta SEAP solicitando também a revogação do
contrato firmado com esta Secretaria”, destaca o documento dirigido ao
governador.
Dois dos acordos firmados já foram
substituídos, mas a eventual necessidade de conseguir outra empresa substituta
provocou o receio da secretaria.
“Posto essa situação, cumpre
informar que esta SEAP já teve uma imensa dificuldade em encontrar 02 (duas)
empresas dispostas a assumirem as obrigações das que rescindiram seus contratos
anteriormente. Caso a empresa que nos notificou informando que não terá mais
condições de fornecer alimentação pare de fornecer, não teremos mais como
colocar outra no seu lugar, uma vez que todas as empresas encontram-se
endividadas devido à inadimplência do Estado“, relata o secretário.
O secretário pede ao governador
Luiz Fernando Pezão que, para evitar consequências piores, o governo estadual
libere verbas para o pagamento da alimentação dos detentos.
“Portanto, a fim de evitarmos
iminentes desastres, solicitamos que seja disponibilizada ‘mensalmente’ a
quantia de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para que seja destinada
ao pagamento das empresas de alimentação”, revela o documento.
"Cabe reconhecer o esforço
adotado por Vossa Excelência [governador Pezão], a fim de solucionar as
demandas do Rio de Janeiro que, como é sabido, vem atravessando um período de
grave crise financeira", diz o texto.
Por fim, o documento destaca que a
função da Seap não é apenas evitar rebeliões e prejuízos ao estado, mas também
cumprir a legislação que determina que o poder público deve cumprir o direito
dos presos a uma alimentação adequada.
"Entretanto, o cumprimento de
determinadas obrigações é essencial para a realização de suas funções, mormente
no que tange a segurança de toda a sociedade", diz a carta, que se encerra
com uma lista das empresas que possuem contratos de fornecimento de alimentação
ao sistema prisional e quanto estaria sendo devido a cada uma delas.
Questionada, a Seap informou que
não se pronunciaria sobre o conteúdo de documentos confidenciais. O G1 também
entrou em contato com as empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos
para os presídios do RJ mas não obteve resposta até a publicação desta
reportagem. A Milano, uma das fornecedoras, enviou nota afirmando que a empresa
está em contato com o Governo do RJ e espera receber os pagamentos devidos.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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