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Pedido foi feito pelo
Ministério Público, que questiona contrato de mais de R$ 1,7 milhão.
A Justiça determinou nesta
quarta-feira (24) o bloqueio de bens do ex-prefeito de Macaé-RJ, Riverton
Mussi, e de outras quatro pessoas por irregularidades em um contrato de
manutenção da via férrea que seria usada pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT),
que foi comprado em 2012, mas nunca entrou em funcionamento. O pedido foi feito
pelo Ministério Público, que questiona o contrato de prestação de serviço
assinado entre a Prefeitura e a Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia
Limitada, estimado em R$ 1,7 milhão.
A empresta de serviços de
engenharia tinha sido contratada para a manutenção da via. Segundo o Ministério
Público, no entanto, esta manutenção deveria ser de responsabilidade da
Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que, em 1996, assumiu a malha da antiga Rede
Ferroviária Federal, que corta a cidade.
Na decisão, além do ex-prefeito
Riverton Mussi, foram condenados, também, Jorge Tavares, ex-secretário de
Mobilidade Urbana, Juliana Carvalho Leal Cravo, que era responsável pelo Fundo
Municipal de Transporte, Bráulio de Oliveira Lopes, ex-coordenador do projeto
VLT, Gilberto Luis Santos Cunha, além da empresa Alberoni e Arruda Serviços de
Engenharia Limitada. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens e o
ressarcimento aos cofres públicos no valor de mais de R$ 17 milhões pelo
ex-prefeito e ex-secretário, e mais de R$ 1,7 milhão pelos demais réus.
Além disso, a Justiça deu um prazo
de 180 dias para a Prefeitura apresentar um projeto definitivo sobre o destino
do VLT. A pena de multa mensal é de mais de R$ 100 mil para o descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Macaé
informou que está em andamento um processo para a realização de um leilão das
composições do VLT, mas não informou quando o edital do leilão será publicado.
Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura disse que não foi comunicada
oficialmente.
A reportagem da Inter TV tentou
falar com os réus no processo, mas só conseguiu contato com a ex-responsável
pelo Fundo Municipal, Juliana Carvalho. Ela disse que não foi comunicada
oficialmente, mas que sua conduta profissional segue sendo ilibada, e disse que
vai ver quais os trâmites legais a serem seguidos. Todos os réus podem recorrer
da decisão.
Por RJ Inter TV 2ª Edição, Macaé
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