© Pedro
Ladeira Pronunciamento do Presidente Michel Temer
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A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) enviou à Polícia Federal, neste domingo, 15
pontos a serem esclarecidos a respeito da gravação de uma conversa com
peemedebista feita pelo empresário e delator Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a JBS. A gravação embasou a abertura de
um inquérito contra Temer no STF, autorizado pelo ministro Edson Fachin, em que o presidente é
investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e
obstrução de justiça.
As defesas dos investigados e a Procuradoria-Geral da República, que
pediu a abertura do inquérito, tinham até este domingo para enumerar os pontos
para esclarecimentos. Os defensores do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
também investigados, não enviaram perguntas à perícia da PF. A PGR anexou 16
questões em relação a cada um dos investigados (clique aqui e veja o documento).
“É possível identificar a
supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido
adulteração que lhes modificou o sentido real?”, questionam os advogados do
presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes.
Além disso, os defensores baseiam
perguntas em reportagens veiculadas nos jornais Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo, nas quais peritos apontam cortes e edições na gravação,
e questionam se é possível que a perícia aponte essas alterações.
Os advogados de Michel Temer
também querem saber qual frase de Joesley Batista precedeu a reposta “tem que
manter isso, viu” de Temer, que indicaria que o presidente consentiu com a
compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por Joesley.
Por meio de nota, a Polícia
Federal afirma que pediu à PGR acesso ao aparelho em que a gravação foi feita.
“Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística apontou
que é fundamental ter acesso ao equipamento que realizou as gravações
originais. Por esse motivo, a PF oficiou à PGR, solicitando o aparelho”, diz a
PF, que ainda informa que “não há prazo inicial estipulado para conclusão dos
trabalhos periciais, especialmente diante da necessidade apontada de perícia
também no equipamento”.
Veja abaixo as questões
encaminhadas pela defesa de Michel Temer:
1- As desgravações veiculadas
pelos meios de imprensa correspondem à integralidade da conversa reproduzida no
áudio?
2- Qual o tempo de duração do
áudio?
3- É possível identificar a
supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido
adulteração que lhes modificou o sentido real? Na hipótese de resposta
afirmativa, pode-se apontar os momentos respectivos da gravação?
4- Pelo nome do arquivo, ou
pelos seus meta dados, é possível identificar a marca, modelo e o sistema de
gravação do aparelho utilizado?
5- Qual o formato do arquivo de
áudio? Este tipo de arquivo possui alguma proteção contra edições e
manipulações? É possível manipular este tipo de arquivo com relativa
facilidade?
6- O aparelho utilizado foi
resguardado e mantido em cadeia de custódia, conforme determinam os POP’s?
7- No início da gravação
ouve-se um áudio que parece ser uma transmissão de rádio. É possível
identificar em que horário e quanto tempo durou esta transmissão?
8- No final do áudio, ouve-se
nova transmissão de rádio, é possível identificar o horário em que foi
realizada esta transmissão?
9- O jornal “Folha de São
Paulo” na edição do dia 20 do corrente, afirma que após uma perícia, o Sr.
Ricardo Caires dos Santos, perito judicial do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo foram identificadas 50 edições no áudio. É possível aponta-las?
10- O jornal “O Estado de São
Paulo”, com base em perícia do Sr. Marcelo Carneiro de Souza, identificou 14
“fragmentações” no mesmo áudio. É possível identificá-las?
11- Há momentos de ruído alto
no áudio, é possível identifica-los e apontar a razão de tais ruídos?
12- Esses ruídos podem ter sido
incluídos na gravação para mascarar cortes ou edições?
13- A frase “tem que manter
isso, viu” dita pelo presidente Michel Temer é imediatamente precedida por qual
frase de seu interlocutor?
14- O nome do arquivo
identifica uma data. Esta data coincide com o dia do diálogo? Pelo sistema de
gravação, se identificado, é comum o salvamento automático com a data do dia de
gravação? Se não coincidir é possível afirmar que houve adulteração no nome do
arquivo?
15- De acordo com a gravação a
ser periciada, é possível analisar a porcentagem de participação de cada
interlocutor no diálogo? Em resposta afirmativa, qual seria esta divisão?
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