Câmara de Búzios aprova Projeto de Lei que proíbe Uber no município

Serviço individual de passageiros só poderá
ser realizado por táxis, segundo o texto.
Projeto segue para sanção do prefeito. 
A Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 02/2017 que prevê que o serviço individual de passageiros seja realizado somente por táxis cadastrados no município. O projeto foi aprovado em segundo turno e seguirá para a sanção do prefeito André Granado. Caso seja aprovada, a lei proibirá o funcionamento do Uber e demais aplicativos de transporte no município.
O projeto de Lei propõe mudanças na legislação do transporte público da cidade. O texto é do dia 27 de março. Entre as mudanças, o artigo 57 da Lei Geral ganha um parágrafo único. A autora do projeto é a vice-presidente da Câmara, Gladys Pereira Nunes.
"No final de 2016, o vereador Lorran propôs um projeto de lei proibindo a exploração desse tipo de serviço (transporte individual de passageiros) por outras empresas. Esse projeto foi aprovado no fim do ano passado, mas não chegou a ser sancionado pelo prefeito", disse o diretor do departamento jurídico da Câmara, Carlos Henrique.
Atualmente, o transporte público em Búzios conta com linhas de ônibus intermunicipais, além de vans e taxis regulamentados.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Uber e aguarda um posicionamento.

Por G1, Armação dos Búzios
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