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PT é
condenado a devolver R$ 5,6 milhões aos cofres
públicos (Mario Tama/Getty Images)
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Lista de irregularidades em 2011
inclui pagamento de empréstimo fraudulento de R$ 1,9 milhão no Mensalão; outros
quatro partidos terão de restituir dinheiro
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram
nesta quinta-feira a prestação de contas do PT referente ao ano de 2011 e determinaram ao
partido que devolva R$ 5,6 milhões
aos cofres públicos. Além disso, a legenda deixará de receber R$ 7,9
milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário – no total, a perda será de R$ 13,5 milhões.
Um parecer técnico do TSE apontou
uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas transferências
indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um
empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
julgamento do Mensalão.
O tribunal manteve o critério de
não reprovar contas cujas irregularidades somem menos de 10% do valor total. No
caso do PT, as irregularidades teriam superado esse percentual do montante
repassado via Fundo Partidário -ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do
fundo naquele ano.
Para o ministro Napoleão Nunes, do
TSE, o critério de 10% é uma “variação tolerável”. “Se não for isso, vai ser um
rigor danado, demonstrando [como foram usados] até os centavos. Não tem quem
demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta
bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse.
PSDB
No dia 11 de abril, o TSE havia reprovado as contas do PSDB também
referentes ao ano de 2011. O ministro Henrique Neves mandou o partido devolver
R$ 4 milhões aos cofres públicos e ficar sem uma das doze parcelas
mensais do Fundo Partidário de 2017 – no caso do PSDB, esse valor representa R$
6,6 milhões. Ao todo, portanto, a legenda terá um prejuízo de R$ 10,6 milhões.
O ministro identificou
irregularidades nas prestações de gastos do partido naquele ano, em que a
legenda ainda era presidida pelo ex-deputado Sérgio Guerra (PE), falecido em
2014. Desde 2013, o PSDB é comandado pelo senador Aécio Neves (MG).
Outros partidos
Os ministros do TSE também
decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos
R$ 519 mil.
Outros quatro partidos tiveram as
contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres
públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$
8.030). No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a
legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na
política.
Presentes na audiência, os
advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações
vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário
deste ano não podem ser utilizadas para isso e, desde 2015, as legendas
enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.
“Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”,
disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.
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