Fachin sofre revés e STF solta condenados por Moro

© REUTERS/Ueslei Marcelino
BRASÍLIA – Em uma sessão em que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi voto vencido por três vezes, a Segunda Turma da Corte decidiu revogar nesta terça-feira, 25, as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em primeira instância na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. O terceiro revés para Fachin foi a decisão de dar seguimento à tramitação do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu, que será analisado em uma nova sessão.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que votaram a favor das defesas nos três casos, utilizaram argumentos que indicam disposição em rever o que o próprio Gilmar já chamou, no início do ano, de “alongadas prisões” determinadas em Curitiba, em referência às decisões de Moro na Lava Jato.
Ao votar sobre os habeas corpus de Bumlai e de Genu, Gilmar afirmou que o grupo político ao qual eles eram ligados já não está no poder, o que dificultaria a continuidade de cometimento de crimes. Toffoli citou decisão recente da própria Corte que autorizou o início da execução de pena a partir de condenação em segunda instância – o que ainda não aconteceu nos casos em análise na sessão.
“Se nós não concedermos esta ordem de habeas corpus, teríamos de mudar o precedente do plenário e dizer que a sentença de primeiro grau já é autoexecutável. O que o plenário fixou foi que a execução só pode começar após a decisão de segundo grau, após a apelação”, disse Toffoli.
Genu teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado e mantida em dezembro por Moro, que o condenou a oito anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa relacionado à participação em esquema de corrupção que desviava recursos da Petrobrás.
Já Bumlai foi preso em novembro de 2015, na 21.ª fase da Operação Lava Jato. Ele estava no regime de prisão domiciliar desde novembro de 2016 por decisão do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Fachin votou por manter a decisão de Teori e foi seguido por Ricardo Lewandowski, mas Gilmar, Toffoli e o decano Celso de Mello votaram para conceder a liberdade, argumentando também a grave condição de saúde do pecuarista.
Bumlai foi condenado na primeira instância, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pecuarista confessou ter feito empréstimos fraudulentos com o Banco Schahin, em 2004, para pagar dívidas do PT. Segundo a sentença de Moro, o empréstimo foi quitado de modo fraudulento com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin com a Petrobrás. Em delação premiada, Salim Schain, acionista do grupo, afirma que a dívida foi perdoada em 2009.
Dirceu. Embora não tenham analisado o mérito do pedido de liberdade de Dirceu, a maioria dos ministros da Segunda Turma decidiu nesta terça-feira dar seguimento à tramitação do habeas corpus. A decisão contraria uma liminar de Fachin, que em fevereiro havia negado sequência ao pedido.
Após ser voto vencido, o próprio relator admitiu dar tramitação normal ao pedido, o que inclui abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o mérito. A votação, no entanto, ainda não tem data marcada.
Unanimidade. Em uma quarta decisão que atende a pedido da defesa, os ministros decidiram converter a prisão preventiva do lobista Fernando Moura, também alvo da Lava Jato, em domiciliar.
Os ministros entenderam que, apesar de ele ter admitido que mentiu em depoimento a Moro, o rompimento do acordo de delação premiada não pode ser usado como justificativa para decretar prisão. Neste caso, a votação foi unânime.
Gilmar aproveitou para criticar o uso das prisões preventivas. “As pessoas ficam presas enquanto não delatarem, o que significa que se usa a prisão preventiva para esse fim.”

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